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TRABALHO Ações
AÇÕES DAS AUTORIDADES FRENTE À VIOLÊNCIA DE TORCEDORES EM EVENTOS FUTEBOLÍSTICOS
Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
Data 27/02/2018
Área ADMINISTRAÇÃO
Orientador(es)
  • ROGERIO TURELLA
Orientando(s)
  • Edemir Ribeiro da Silva Junior
Banca
  • CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
  • MARCOS PAULO GIMENEZ
  • ROGERIO TURELLA
Resumo No Brasil, o futebol tornou-se paixão nacional, tendo por vezes as emoções extrapoladas por seus admiradores. Quando essas emoções passam os limites aceitáveis, gerando violência, têm-se a necessidade da intervenção policial. Além dos times que entram em campo, tem-se outra figura de destaque, as Torcidas Organizadas. Há algum tempo, as autoridades vem se preocupando com ações tomadas por certos grupos pertencentes a torcidas organizadas. Ações essas que já geraram muitas mortes, dentro e fora do estádio, além de inúmeros feridos. Mas como inibir as ações desses indivíduos? Essa não é somente uma problemática brasileira. Em outros países, também temos diversos fatos violentos envolvendo torcedores fanáticos. Será que é possível intimidar as ações desses indivíduos? Este artigo busca demonstrar o trabalho de planejamento, execução e monitoramento por parte das autoridades envolvidas em eventos futebolísticos, em especial a visão da Polícia Militar do Paraná, antes, durante e após esses eventos. A importância de um planejamento bem estruturado e bem executado é crucial para não deixar brechas ou lacunas para a atuação desses grupos fanáticos.
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    O USO SELETIVO OU DIFERENCIADO DA FORÇA E O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POPULAR FRENTE À ATUAÇÃO NORMATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
    Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
    Data 27/02/2018
    Área ADMINISTRAÇÃO
    Orientador(es)
    • ROGERIO TURELLA
    Orientando(s)
    • Claudio Arthur dos Santos Oliveira Pinto
    Banca
    • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
    • MARCOS PAULO GIMENEZ
    • ROGERIO TURELLA
    Resumo Esta pesquisa de natureza bibliográfica versa sobre o uso diferenciado ou seletivo da força, que se vê aplicado na atuação Policial Militar do Estado do Paraná. O estudo tem por objetivo realizar um breve recorte histórico de alguns conceitos atrelados à cidadania e, a fim de compreender o panorama e identificar o impacto nas relações civis da contemporaneidade, em consonância com a análise da democracia atual, alicerce da Constituição vigente, destacar nas constantes abordagens as atuações policiais em manifestações populares, dentro do direito legítimo de liberdade de expressão e de ir e vir do cidadão, sem que esta demonstração prática de cidadania coletiva não extrapole os seus limites éticos, morais e constitucionais. Do mesmo modo, o presente trabalho busca demonstrar quais são os entendimentos e fundamentações no Estado do Paraná, no âmbito jurídico, por meio de seus agentes de segurança pública, ao aplicarem o uso da força para intervir nas situações que demandem a intervenção necessária para garantir ou restabelecer a ordem pública e a paz social. Os apontamentos finais da pesquisa, cujo conteúdo não se exaure, trouxe a compreensão de que há uma crescente corrente no sentido de debater os aspectos, hoje aplicáveis, para as ações de controle e segurança em concentrações, nas manifestações independentes de volume populacional, devendo os gestores em segurança pública e seus agentes, dotados de aparelhamento disponível, atualizar seus conhecimentos e treinamentos para o melhor atendimento das ocorrências policias
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      ADICIONAL NO SUBSÍDIO SALARIAL: UM INCENTIVO APARTICIPAÇÃO DE CURSOS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GOSSO DO SUL – CBM-MS
      Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
      Data 27/02/2018
      Área ADMINISTRAÇÃO
      Orientador(es)
      • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
      Orientando(s)
      • Edenilson Pereira Domingos
      Banca
      • FREDERICK CALDEIRA DA ROCHA
      • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
      • LUCIANO LOPES ALENCAR
      Resumo O presente artigo pretende apresentar uma proposta de criação de adicional ao subsídio dos militares componentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - CBMMS, como forma de incentivo e reconhecimento aos esforços destacado pelos componentes que frequentam os cursos ofertados pelas corporações militares e buscam crescimento profissional nas formações acadêmicas. Através de pesquisa em bibliografias especializados e nas diversas atribuições constitucionais e legais conferidas aos bombeiros militares e manuais técnicos que definem as atividades laborais busca-se demonstrar os riscos pertinentes a cada atividade executada por eles como também através de uma pesquisa comparando as legislações de outros órgãos públicos e entes federados entre a legislação vigente no estado que não prevê qualquer adicional salarial para os militares que obtiveram especializações profissionais e acadêmicas, podendo constatar um desinteresse em frequentar cursos e ainda apresentar os títulos obtidos em formações escolares, contribuindo fatalmente com isso na baixa na qualidade do serviço prestado pelo CBM-MS.
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        A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO CONTINUADO DO POLICIAL MILITAR QUANTO AO USO DA ARMA DE FOGO
        Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
        Data 27/02/2018
        Área ADMINISTRAÇÃO
        Orientador(es)
        • ROGERIO TURELLA
        Orientando(s)
        • Cleide Maria da Silva
        Banca
        • EMERSON DE ALMEIDA VICENTE
        • ROGERIO TURELLA
        • WAGNER FERREIRA DA SILVA
        Resumo No Brasil, vivemos um paradoxo no que tange as questões voltadas aos modos operantes da atuação policial. De um lado, intervenções pautadas nos princípios da legalidade, ética e profissionalismo, do outro, algumas ações policiais com desfechos desastrosos, amadores, em que tanto às instituições policiais quanto aos seus integrantes são imputados por uso indevido da força, abuso de autoridade, truculência, violência, danos físicos e morais. Diante desse cenário, podemos afirmar que a força policial, discricionariedade delegada pelo Estado, deve ser usada sob rígidos critérios, de forma moderada e proporcional ao quadro de risco e ameaça, bem como do potencial agressivo, observados os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e oportunidade da ação. O policial ao fazer a avaliação de risco, tanto poderá se deparar com situação dentro da normalidade, ou não, e nessa linha tênue, em milésimos de segundos e quase sempre sob forte estresse, deverá agir visando resultados satisfatórios. Assim, se espera que o policial tenha o devido preparo para atuar nas diferentes situações dentro da sua rotina laboral. Portanto, é fundamental a disponibilização não só das ferramentas de trabalho necessárias a atuação policial, mas também a devida habilitação para manuseio desses equipamentos manutenidos através de treinamento continuado, principalmente no que tange ao uso da arma de fogo, fins de oferecer suporte técnico científico capaz de subsidiar a tomada de decisão no difícil e solitário momento quanto a seleção do uso correto da força a ser empregada, pois é este nível de profissionalismo que a sociedade espera do policial militar
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          UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA POLICIAL MILITAR NO ESTADO DO PARANÁ, NO ANO DE 2016: REFLEXÕES NECESSÁRIAS
          Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
          Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
          Data 27/02/2018
          Área ADMINISTRAÇÃO
          Orientador(es)
          • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
          Orientando(s)
          • Rodolfo Kredens Silva
          Banca
          • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
          • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
          • MARCUS VINICIUS POLLET
          Resumo A Polícia Militar do Paraná e seus agentes são constantemente denominados como violentos, principalmente pelos meios de comunicação. A partir deste cenário, este estudo visa analisar estatisticamente os atos praticados pelos policiais militares do Estado do Paraná durante o ano de 2016, no exercício da atividade policial. Para tanto, buscamos identificar a conceituação de violência, mais especificamente, de violência policial militar, para assim verificar se a Polícia Militar do Paraná e/ou seus agentes são violentos ou não. O método de abordagem adotado foi dedutivo, dialético e quanti-qualitativo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento e análise de dados estatísticos, obtidos através da aplicação de questionários. Como aportes teóricos, utilizamos Krug e seus interlocutores na definição de violência, Meirelles e Cretella Júnior na seara do Direito Administrativo e Oliveira Junior no histórico e evolução da polícia militar no Brasil. Os resultados da pesquisa indicam que as ações dos policiais militares não são violentas e, embora haja uma cifra negra de notificações, o percentual de comprovação de violação legal, entre as que ocorrem, é considerado diminuto.
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            A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA POLÍCIA MILITAR
            Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
            Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
            Data 26/02/2018
            Área ADMINISTRAÇÃO
            Orientador(es)
            • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
            Orientando(s)
            • Carlos Augusto Pereira Regalo
            Banca
            • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
            • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
            • MUSSE UNTAR JUNIOR
            Resumo O presente artigo cujo título é A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar objetiva demonstrar como a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, através da missão constitucional que lhe fora atribuída, acaba por ser uma grande promotora dos Direitos Humanos, alcançando, pois, uma dimensão educacional ao se colocar como instituição referência.No contexto atual em que entes estatais são acusados de violar constantemente os Direitos Humanos, a Polícia Militar exerce papel fundamental na mediação de conflitos, mostrando que mesmo em ações de caráter repressor, é possível observar os preceitos que visam a preservação da dignidade da pessoa humana.A proposta desse artigo é demonstrar que o Policial Militar é, na verdade, o maior difusor dos Direitos Humanos no momento que atua dentro dos limites da legalidade, garantindo não só a dignidade da pessoa humana como já aludido, mas também, a efetiva aplicação de princípios como os da igualdade, justiça e liberdade, colocando-se como um verdadeiro Educador em Direitos Humanos.Buscar-se-á discutir de que modo a atividade Policial Militar e a Educação em Direitos Humanos se entrelaçam, sendo atividades que, embora pareçam distintas, podem ocorrem de modo simultâneo quando obedecidas todas as garantias legais no que tange a execução da atividade de Segurança Pública. Concomitante, estar-se-á dissociando a ideia de que a repressão e o cerceamento de direitos estejam intrinsecamente ligados a atividade executada pela Polícia Militar
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              IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NA ATIVIDADE POLICIAL
              Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
              Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
              Data 26/02/2018
              Área ADMINISTRAÇÃO
              Orientador(es)
              • MOISES CENTENARO
              Orientando(s)
              • Teodoro Caramalac Neto
              Banca
              • MESSIAS LIMA DE MESQUITA
              • MOISES CENTENARO
              • NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO
              Resumo A profissão de policial causa grande desgaste emocional devido ao trabalho sob pressão e o risco de tomar atitudes precipitadas. É importante que os profissionais não estejam apenas em boas condições físicas para o desempenho de suas funções, sendo necessário que também tenham suporte psicológico e emocional para que possam desempenhar de forma correta suas atividades, principalmente por estarem representando a instituição a qual fazem parte. Desse modo, os integrantes da Polícia Militar, assim como outros funcionários de empresas, interagem crenças e histórias com os padrões e regras da Organização à qual pertencem, formando uma dinâmica psicossocial. Serão abordados os aspectos jurídicos e sociais que tratam do assunto, e uma das principais psicopatias constatadas no meio policial, o estresse, com a intenção de demonstrar a necessidade de acompanhamento psicológico para os policiais devido os reflexos que atingem não apenas ao policial, mas a instituição e a família. Para a confecção desse artigo, foram realizadas pesquisas, observações e leitura em livros, artigos, revistas, publicações médicas, sites da internet e trabalhos monográficos, todos relacionados ao tema e a problemática envolvida. A elaboração textual foi orientada pela interpretação e reflexão dessas leituras para proporcionar um melhor entendimento do tema e uma melhor objetividade para o alcance da proposta lançada, tudo para analisar o contexto das causas e reflexos que as tensões da atividade policial refletem na saúde física e mental dos profissionais dessa atividade. Com isso, verificou-se que os policiais adoecem devido ao estresse da atividade, e muitas vezes causam reflexos na sua atuação, onde muitos ficam afastados de suas atividades devido a necessidade de tratamento de psicopatias relacionas ao estresse.
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                GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS READAPTADOS: UMA ANÁLISE SITUACIONAL DA POLICÍA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
                Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                Data 26/02/2018
                Área ADMINISTRAÇÃO
                Orientador(es)
                • MOISES CENTENARO
                Orientando(s)
                • Robson Roberto Lopes Ramos
                Banca
                • MESSIAS LIMA DE MESQUITA
                • MOISES CENTENARO
                • NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO
                Resumo O artigo visa a realizar uma análise acerca da Legislação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul referente às promoções de policiais que se lesionam em serviço. O principal objetivo é fomentar a ideia da necessidade de mudança na legislação estadual no tocante aos readaptados, possibilitando-lhes ascensão funcional. O trabalho baseia-se no levantamento bibliográfico do material pertinente disponível em livros, legislação do governo do MS e Polícia Militar/MS, além de pesquisas em banco de dados da Instituição. Bem como aplicação de questionário aos militares participantes dos Cursos de Formação de Sargentos e de Cabos em andamento na cidade de Campo Grande MS. Foram pesquisados 5 pelotões, correspondendo a 62,5% de entrevistados, fins consultar parte da tropa a respeito de possíveis mudanças, inclusive da necessidade de readequar os próprios cursos que visem à promoção. Assim como a Polícia Militar é garantidora dos Direitos Humanos da sociedade, a mesma deve garantir a dignidade de seu servidor. Dessa forma, há a necessidade de regulamentar sobre a condição do readaptado, fins de proteger sua profissão, uma vez que o mesmo fica impedido de frequentar cursos e ser promovido por não preencher requisitos legais, tendo em vista que o mesmo não pertence a um quadro específico, concorrendo à vaga promocional conforme o restante do efetivo
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                  POLÍCIA MILITAR E MOVIMENTOS SOCIAIS: EVOLUÇÃO E CONFLITOS DESTA RELAÇÃO
                  Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                  Data 26/02/2018
                  Área ADMINISTRAÇÃO
                  Orientador(es)
                  • ROGERIO TURELLA
                  Orientando(s)
                  • Rigoberto Rocha da Silva
                  Banca
                  • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                  • MARCUS VINICIUS POLLET
                  • ROGERIO TURELLA
                  Resumo A Polícia Militar durante muito tempo teve dificuldade no cumprimento de uma de suas missões. Quando de um dos lados figurava um Movimento Social era quase certo o desgaste para a instituição policial que já era rotulada como truculenta, herança de um passado recente. Com o passar do tempo e tendo episódios catastróficos em ações que envolviam algum movimento social, a Polícia Militar foi se aperfeiçoando e se especializando a ponto de ser a única força, entre as policiais, que têm, atualmente, a capacidade de fazer frente a um controle de multidão de maneira técnica. Necessário continuar buscando mediar e a entender todo o contexto de uma ação envolvendo um Movimento Social, tendo como objetivo a preservação da vida humana e as garantias dos direitos do cidadão.
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                    APLICAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
                    Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                    Data 26/02/2018
                    Área ADMINISTRAÇÃO
                    Orientador(es)
                    • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                    Orientando(s)
                    • Rafael Kalkmann
                    Banca
                    • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                    • LUIS FERNANDO LOPES DE CARVALHO
                    • THONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI
                    Resumo O artigo tem como objetivo verificar a possibilidade de aplicação, na Justiça Militar Estadual, da medida de transação penal prevista na Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, criada com o objetivo de conciliar, julgar e executar delitos penais de menor potencial ofensivo. Na referida norma, foi acrescido o artigo 90-A por meio da Lei nº 9.839/99, onde prevê que as disposições da Lei 9.099/95 não se aplicam no âmbito da Justiça Militar. Analisar-se-á a inconstitucionalidade dodispositivo por suposta violação do princípio da isonomia, bem como verificar-se-á se todos os crimes militares de menor potencial ofensivo, essencialmente militares ou acidentalmente militares, devem ser tratados de maneira mais rigorosa em comparação aos crimes comuns de menor potencial ofensivo.
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                      A POTENCIALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA DA PMMS ATRAVÉS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
                      Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                      Data 26/02/2018
                      Área ADMINISTRAÇÃO
                      Orientador(es)
                      • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                      Orientando(s)
                      • Paulo Renato Ribeiro
                      Banca
                      • JOSELITO URSULINO SOARES
                      • LUIS ANTÔNIO SÁ BRAGA
                      • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                      Resumo O presente artigo científico tem por objetivo demonstrar a potencialização da atividade de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) através da institucionalização da Inteligência de Segurança Pública (ISP). Atualmente, o mundo vivendo a era digital, também conhecida como era da informação, a criminalidade passou por diversas evoluções e processos de sofisticação. Dessa forma, se torna inevitável que os órgãos de Segurança Pública acompanhem tais evoluções, de maneira que também consigam aperfeiçoar seus serviços, atingindo a excelência, principalmente no que se refere à obtenção e processamento das informações/dados que irão subsidiar o planejamento policial, para que se possa ter efetividade no cumprimento do seu dever constitucional. Nesse sentido a PMMS necessita identificar ferramentas que possibilitem otimizar o emprego dos seus recursos humanos e materiais, objetivando potencializar seus serviços e resultados. Quanto à metodologia, este artigo foi realizado por meio de consultas bibliográficas e documentais, tratando-se, portanto, de uma pesquisa do tipo descritiva. Concluiu-se que, por meio dessa estratégia que tem por base a atividade de inteligência, pode-se ampliar a capacidade operacional da instituição e proporcionar o trabalho de uma polícia preventiva na Segurança Pública. Por fim, superando os estágios da habitualização, objetificação e sedimentação, se efetivará a institucionalização da atividade de ISP na PMMS e, consequentemente, a aplicação do conceito de “Polícia Orientada pela Inteligência de Segurança Pública”, possibilitando subsidiar melhor o planejamento da atividade policial e potencializar seus resultados.
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                        ASPECTOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO DO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR FRENTE AOS CRIMES MILITARES
                        Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                        Data 26/02/2018
                        Área ADMINISTRAÇÃO
                        Orientador(es)
                        • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                        Orientando(s)
                        • Maxuel Hermes Antunes
                        Banca
                        • ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA NETO
                        • LUIS FERNANDO LOPES DE CARVALHO
                        • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                        Resumo O presente artigo científico tem como objetivo analisar os aspectos legais quanto à atuação do Oficial da Polícia Militar frente aos procedimentos legais em decorrência de crime militar praticado por policial militar em serviço, e busca demonstrar que o Oficial de Dia da unidade militar, por imposição legal, é a única autoridade com poder investigativo perante a ocorrência de um crime militar. Para tanto, em primeiro plano buscou-se a previsão legal da polícia judiciária militar, quem a exerce e quais são os procedimentos que devem adotar para dar início à persecução penal militar. Posto isto, o estudo em questão serve de fonte inspiradora para auxiliar uma tomada de decisão segura por parte dos Oficiais da Polícia Militar perante casos do tipo através de uma análise teórica e prática, a partir da doutrina e normas vigentes.
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                          CICLO COMPLETO DE POLÍCIA PELO MUNDO E A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO MODELO POLICIAL BRASILEIRO
                          Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                          Data 26/02/2018
                          Área ADMINISTRAÇÃO
                          Orientador(es)
                          • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                          Orientando(s)
                          • Mauricio Pavão Flôres
                          Banca
                          • EMERSON DE ALMEIDA VICENTE
                          • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                          • PAULO RIBEIRO DOS SANTOS
                          Resumo O modelo de polícia do Brasil está sendo debatido constantemente, com destaque ao ciclo incompleto em que a Polícia Militar realiza o policiamento preventivo e ostensivo enquanto a Polícia Civil desenvolve a investigação criminal. Este modelo, que existe em apenas cinco países do mundo, inspira questionamentos quanto à eficiência das Instituições brasileiras. Uma breve análise ao modelo organizacional policial dos países mais seguros do mundo será apresentada, em comparação ao sistema do Brasil. Diversas Propostas de Emendas à Constituição brasileira serão debatidas, com destaque para a unificação das polícias estaduais, padronização de currículos e verba constitucional destinada à Segurança Pública (verba "carimbada"), demonstrando a necessidade de readequação do modelo de organização policial, permeando um arcabouço de mudanças em toda estrutura, que passam por alterações legislativas, culturais e políticas.
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                            UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PEC Nº 102/2011
                            Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                            Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                            Data 26/02/2018
                            Área ADMINISTRAÇÃO
                            Orientador(es)
                            • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                            Orientando(s)
                            • Marcel Vargas Fernandes
                            Banca
                            • ANDERSON MACHADO PADILHA
                            • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                            • LUIS FERNANDO LOPES DE CARVALHO
                            Resumo Dentre os fatores que colaboram para o agravamento da grave crise de segurança pública no Brasil está a ineficiência das organizações policiais. O atual sistema de segurança pública previsto na Constituição Federal se tornou ultrapassado. Nesse contexto,a unificação das policiais estaduais é uma das propostas para resolução das dificuldades enfrentadas pelos operadores de segurança pública. É justamente sobre esta iniciativa que se ocupará o presente artigo e, particularmente, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 102/2011, queapresenta uma alternativa interessante para aqueles estados que possuem polícias com resistência a unificação, pois, se aprovada, a lei não obrigaria a unificação das instituições, isto é, a eventual fusão ficaria a critério dos Estados, respeitando as diferentes realidades de cada ente federado.Pretende-se demonstrar que não deve existir duas polícias com atribuições parciais nos estados brasileiros, senão uma polícia única que faça o ciclo completo de polícia. Outra temática presente na mencionada proposta de alteração constitucional e que também foi abordada nestapesquisa, trata da importância das instituições policiais se organizarem com base em dois princípios militares, hierarquia e disciplina, ou seja, com investidura militar
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                              EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
                              Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                              Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                              Data 26/02/2018
                              Área ADMINISTRAÇÃO
                              Orientador(es)
                              • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                              Orientando(s)
                              • Luciane Gonçalves Caniato
                              Banca
                              • EMERSON APARECIDA CARVALHO
                              • JOSÉ AMORIM LONGATTO
                              • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                              Resumo O presente artigo baseia-se em uma análise crítica a respeito das atribuições concernente à Polícia Militar insculpidas na Constituição Federal de 1988. Busca trazer às luzes da legalidade, e expor à inconstitucionalidade de atribuir funções estranhas aos membros da corporação. Ressalta os danos sofridos pela sociedade, sobretudo para o cidadão comum, ocasionados pela ausência injustificada do policial nas ruas exercendo sua função primordial de policiamento ostensivo e preservação da ordem. Prossegue, ainda, suscitando a existência de outro órgão responsável e competente pelo gerenciamento de custódia dos presos. Por fim, conclui apresentando uma alternativa para a supressão dos problemas supracitados e uma melhor gestão das forças policiais.
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                                INFLUÊNCIA DA POLUIÇÃO SONORA NO AUMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA EM CAMPO GRANDE-MS
                                Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                Data 26/02/2018
                                Área ADMINISTRAÇÃO
                                Orientador(es)
                                • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                                Orientando(s)
                                • Jucilene Sales da Silva de Mattos
                                Banca
                                • MARCIO FILGUEIRAS DE MORAES
                                • NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO
                                • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                                Resumo O presente trabalho expõe a gravidade de uma conduta considerada por muitos “o mal do século”, mas ignorada por outros – poluição sonora – que além dos riscos à saúde humana, traz sérios prejuízos à boa marcha dos serviços de segurança pública. O trabalho desenvolve-se por meio de pesquisa bibliográfica, observação e pesquisa documental. O assunto foi motivado tendo em vista o elevado número de ocorrências envolvendo poluição sonora registradas no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) de Campo Grande - MS, observadas especialmente nos anos 2016 e 2017 e tem foco em uma maior intervenção por parte das autoridades competentes para uma prevenção e repressão mais incisiva, bem como a sensibilização e apoio de órgãos públicos, privados e da população, visando a redução das ocorrências policiais e dos riscos à saúde e à segurança. Discorre-se sobre os malefícios causados à saúde física e psíquica das vítimas e a vinculação com outras ocorrências críticas decorrentes da produção de poluição sonora. Na sequência, destacam-se as principais leis que protegem o direito ao sossego e proíbe o mau uso da propriedade, bem como validam os atos de poder de polícia. Por fim, discorre-se sobre atuações voltadas à tutela do sossego e da segurança da comunidade.
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                                  TÉCNICAS BÁSICAS APLICADAS AO POLICIAMENTO DE FRONTEIRA NO MATO GROSSO DO SUL: ENTREVISTA E BUSCA VEICULAR
                                  Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                  Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                  Data 26/02/2018
                                  Área ADMINISTRAÇÃO
                                  Orientador(es)
                                  • MOISES CENTENARO
                                  Orientando(s)
                                  • João Paulo Chink Moreira de Lima
                                  Banca
                                  • EDILSON OSNEI NAZARETH DUARTE
                                  • MARCOS PAULO GIMENEZ
                                  • MOISES CENTENARO
                                  Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar astécnicas básicas de entrevista e de busca veicularempregadas no policiamento de fronteiras no Estado de Mato Grosso do Sul,demonstrando as peculiaridades quanto ao emprego dessas atividades como recursos primordiais no combate aos crimes transnacionais. O procedimento técnico utilizado foi de revisão bibliográfica e de pesquisa de campo realizada através de um formulário no sistema de internet pelogoogleforms, enviada, por meio de grupos de trocas de mensagens, do aplicativo whatsapp, a 288 profissionais da área de segurança pública de diversos organismos policiais, acumulando 146 respostas voluntárias. Os resultados obtidos indicam que as técnicas empregadas por profissionais com capacidade técnica e experiência servem como ações preventivas e de repressão imediata às práticas ilícitas, principalmente contra o tráfico de drogas entre Brasil e Paraguai, alinhando-se como ferramentas eficazes nas buscas da concretização dos objetivos da segurança pública na faixa de fronteira.
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                                    A APLICABILIDADE DO DISPARO DE ADVERTÊNCIA NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE POLICIAL
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                                    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                    Data 26/02/2018
                                    Área ADMINISTRAÇÃO
                                    Orientador(es)
                                    • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                                    Orientando(s)
                                    • Felipe Soares Malhada
                                    Banca
                                    • ANDERSON LUIZ ALVES AVELAR
                                    • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                                    • MARCUS VINICIUS POLLET
                                    Resumo O artigo discute a aplicabilidade do tiro policial de advertência em razão do desempenho da atividade do operador de segurança pública. O estudo visa diferenciar a referida conduta policial e o crime de disparo de arma de fogo, bem como apresentar conceitos e princípios objetivos relacionados ao tema; contestar a diretriz presente na Portaria Interministerial nº 4.226 (2010), a qual estabelece que os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável; e, por fim, demonstrar, por meio da observação de leis, decretos e tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, da apreciação doutrinária e da análise de pesquisa empírica realizada, como a correta execução da medida, baseada em conceitos e princípios sólidos, pode ser considerada uma alternativa operacional segura e viável, atendendo todas as condições técnicas e legais.
                                    Palavras-chave: Tiro policial de advertência. Uso da força. Disparo de arma de fogo. Operador de segurança pública.
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                                      RISCOS OCUPACIONAIS A QUE FICAM EXPOSTOS OS BOMBEIROS MILITARES NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER
                                      Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                      Data 26/02/2018
                                      Área ADMINISTRAÇÃO
                                      Orientador(es)
                                      • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                                      Orientando(s)
                                      • Edimar Santos Gonçalves
                                      Banca
                                      • FREDERICK CALDEIRA DA ROCHA
                                      • LUCIANO LOPES ALENCAR
                                      • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                                      Resumo Na última década a instituição do Corpo de Bombeiros Militar é líder nas pesquisas de confiabilidade e satisfação com o público em geral (ISC, 2015), destacando-se pela eficiência, qualificação profissional e agilidade na prestação de serviço. Isto acarreta grandes responsabilidades por parte de seus gestores, comandantes e, em especial, aos militares que exercem a “atividade fim”. Ser bombeiro exige preparação e atenção constantes, dedicação e treinamento para garantir que esteja bem preparado ao ser convocado para o contexto crítico na hora de salvar vidas. O bombeiro militar tem, reconhecidamente, uma das profissões mais difíceis de se cumprir. O exercício do trabalho diário exige do indivíduo uma demanda física e psicológica acima da média, com a finalidade de encarar situações estressantes e riscos iminentes. É imprescindível que o militar se mantenha bem preparado e condicionado em todas suas aptidões, pois evitará a perda de produtividade, desenvolvimento de doenças e, consequentemente, o encurtamento de sua carreira profissional produtiva e até mesmo de sua vida pessoal. Sob este prisma, apresenta-se esta pesquisa científica que tem como propósito destacar os principais riscos ao qual está exposto o indivíduo que exerce a profissão de bombeiro militar durante vários anos em suas atividades, seja ela de prevenção, atendimento pré-hospitalar, diversas formas de salvamentos ou combate a incêndio. Acredita-se que,conjuntamente, através da pesquisa bibliográfica realizada e com o relato de experiências vivenciadas, haverá uma contribuição para que o tema seja discutido tanto fora quanto dentro da instituição que rege os bombeiros militares.
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                                        PERFIL DOS POLICIAIS MILITARES EXCLUÍDOS A BEM DA DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL NOS ANOS DE 2015 A 2017
                                        Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                        Data 26/02/2018
                                        Área ADMINISTRAÇÃO
                                        Orientador(es)
                                        • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                                        Orientando(s)
                                        • Denise Rosa Higa
                                        Banca
                                        • EDMILSON LOPES DA CUNHA
                                        • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                                        • MARCELO GOMES LOPES
                                        Resumo : O presente artigo tem por finalidade apresentar o perfil do policial militar excluído a bem da disciplina da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017. Foram identificadas 24 exclusões nesse período tanto em decorrência de ordem judicial quanto das conclusões dos Conselhos de Disciplina realizados pela Corporação. A coleta de dados se deu através de consultas aos Diários Oficiais do Estado e aos sistemas de bancos de dados da instituição: SICOE (Sistema de Identificação e Controle de Efetivo) e SISCORREG (Sistema da Corregedoria). A interpretação das informações coletadas permitiu conhecer o gênero, raça, idade, escolaridade, tempo de serviço, situação funcional, graduação, tipo de crime cometido e região em que foram cometidas as irregularidades que culminaram na exclusão do policial a bem da disciplina. Este estudo traz informações que possibilitam assessorar os gestores de segurança pública a formularem políticas de enfrentamento e controle das graves transgressões e crimes praticados no seio de sua tropa para manutenção da confiança e respeito que a sociedade deposita na Corporação.
                                        Palavras-chave: perfil; policiais militares excluídos; exclusão a bem da disciplina; Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).
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                                          Página 7 de 8 (20 de 149 registros).