Trabalhos Disponíveis

TRABALHO Ações
Acesso à água potável: direito fundamental a ser positivado no Brasil
Curso Especialização em Direitos Difusos e Coletivos
Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
Data 02/12/2020
Área DIREITO
Orientador(es)
  • GABRIEL LUIS BONORA VIDRIH FERREIRA
Orientando(s)
  • JIULIANI SANTOS ROCHA
Banca
  • GABRIEL LUIS BONORA VIDRIH FERREIRA
  • PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA
  • PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS
Resumo
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    O APROVEITAMENTO DA POLÍTICA ANTITRUSTE COMO FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
    Curso Especialização em Direitos Difusos e Coletivos
    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
    Data 02/12/2020
    Área DIREITO
    Orientador(es)
    • PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS
    Orientando(s)
    • GABRIEL BERTIPAGLIA FERREIRA
    Banca
    • ADEMOS ALVES DA SILVA JUNIOR
    • GABRIEL LUIS BONORA VIDRIH FERREIRA
    • PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS
    Resumo
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      CULTIVARES DE PIMENTA BIQUINHO EM DIFERENTES MANEJOS DE BIOMASSA DE Crotalaria ochroleuca
      Curso Mestrado em Agronomia
      Tipo Dissertação
      Data 30/11/2020
      Área AGRONOMIA
      Orientador(es)
      • MAIELE LEANDRO DA SILVA
      Orientando(s)
      • EVELYN DIAS PINHEIRO DE LIMA
      Banca
      • DEISY LÚCIA CARDOSO ALEXANDRINO SANTOS
      • MAIELE LEANDRO DA SILVA
      • PAULO CESAR FERREIRA LINHARES
      Resumo
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        O BAIRRO: UM ESPAÇO POSSÍVEL PARA A FORMAÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA CRÍTICA NO ENSINO DE CIÊNCIAS
        Curso Mestrado em Educação Científica e Matemática
        Tipo Dissertação
        Data 13/11/2020
        Área ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA
        Orientador(es)
        • FABIANO ANTUNES
        Orientando(s)
        • Vitor Abrahão Cabral Bexiga
        Banca
        • FABIANO ANTUNES
        • MIRIAN XAVIER
        • REGIANI MAGALHÃES DE OLIVEIRA YAMAZAKI
        Resumo
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          OS REFUGIADOS DA GUERRA CIVIL DA SÍRIA: contribuições dos estudos pós-coloniais e de coloniais para se pensar criticamente os direitos humanos.
          Curso Especialização em Políticas Públicas, Cultura e Sociedade
          Tipo Artigo Científico
          Data 09/11/2020
          Área SOCIOLOGIA
          Orientador(es)
          • MARIA RAQUEL DA CRUZ DURAN
          Orientando(s)
          • THATIELLE LAYRA GALVES GONCALVES DE OLIVEIRA
          Banca
          • FRANCESCO ROMIZI
          • MARIA RAQUEL DA CRUZ DURAN
          • PATRÍCIA BENEDITA APARECIDA BRAGA
          Resumo Os fluxos migratórios sempre estiveram presentes na história da humanidade por
          diversas questões, sejam elas políticas, sociais, culturais e/ou econômicas. Como resultado desses deslocamentos, teorias e escolas científicas foram geradas, criando conceitos como o de “refugiado”, aplicado àquele indivíduo que busca em outros países abrigo para sobreviver (SQUEFF, 2018). Neste contexto, a partir do estudo do caso da Síria - considerado atualmente o país com mais refugiados no mundo (ACNUR, 2019) - o presente trabalho tem como objetivo pensar criticamente algumas fundamentações dos direitos humanos em relação a tal problemática, utilizando, para tanto, uma bibliografia pós-colonial e decolonial (debatendo o tema com autores (as) como; Said (1978); Spivak (2010); Fanon (1968); Quijano (1992); Mignolo (2017), Memmi (2007), entre outros (as). Compreendemos que a relação colonizador/colonizado e seus dispositivos de poder, construídos na/pela modernidade, está entrelaçada ao discurso dos direitos humanos, entendido aqui como eurocêntrico, hegemônico e homogêneo.
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          CARACTERIZAÇÃO MORFOLÓGICA DE FRUTOS, SEMENTES E EMERGÊNCIA DE PLÂNTULAS DE GUAVIRA [Campomanesia adamantium (Cambess.) O. Berg. - MYRTACEAE]
          Curso Mestrado em Agronomia
          Tipo Dissertação
          Data 30/10/2020
          Área FITOTECNIA
          Orientador(es)
          • FÁBIO STEINER
          Orientando(s)
          • EDER LUIZ MENEZES DA SILVA
          Banca
          • ALAN MARIO ZUFFO - Participação via webconferência
          • FÁBIO STEINER
          • SARA DA SILVA ABES - Participação via webconferência
          Resumo O guavira [Campomanesia adamantium (Cambess.) O. Berg. – Myrtaceae] é uma frutífera tropical nativa da região do Cerrado, que vem sendo amplamente utilizada na medicina popular e na indústria de alimentos e bebidas. A caracterização morfológica dos frutos e das sementes é muito importante para a formação de lotes uniformes de sementes, para estudos de dispersão, para a utilização industrial e para a produção de mudas. Este estudo foi conduzido com o objetivo de avaliar a variabilidade das principais características morfológicas dos frutos e das sementes de guavira, e estabelecer as estimativas de correlação entre essas características. Os frutos maduros de guavira foram coletados em uma área nativa de Cerrado localizada no município de Aporé (GO). Em uma amostra de 100 frutos foram mensurados o diâmetro longitudinal e transversal, massa fresca do fruto, da casca e da polpa, número de sementes por fruto, teor de sólidos solúveis totais, teor de água da casca. Mediu-se o comprimento, a largura, a massa fresca e o teor de água de 100 sementes de guavira. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva, de ajuste de distribuições estatísticas e de análise de correlação de Spearman (rS). Os frutos de guavira possuem alta variabilidade na massa fresca dos frutos, casca, polpa e sementes e alta variabilidade no número de sementes por fruto, e estas informações podem ser exploradas nos programas de melhoramento genético e devem ser consideradas na formação de lotes homogêneos de sementes. Os frutos de guavira são constituídos de 60% de polpa, 36% de casca e 4% de semente. O maior rendimento de polpa do fruto pode ser otimizado com a seleção de frutos com maior diâmetro longitudinal e transversal e com maior massa devido ao alto grau de associação entre essas características e o rendimento de polpa. Os frutos de guavira possuem elevado potencial socioeconômico para serem utilizados "in natura" ou na indústria de alimentos e bebidas devido ao alto rendimento de polpa dos frutos (60 ± 5%) e alto teor de sólidos solúveis totais (19 ± 4 °Brix). A escolha de frutos de guavira com maior teor de sólidos solúveis totais é uma tarefa de difícil execução, uma vez que esta característica não tem relação direta com nenhuma outra característica intrínsica do fruto ou da semente. O diâmetro longitudinal e transversal do fruto e a massa fresca do fruto são excelentes indicadores para a seleção de frutos com maior número de sementes, o que permite otimizar a propagação e a operacionalização do processo de produção de mudas de guavira nos viveiros.
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          NECESSIDADE HÍDRICA DO FEIJOEIRO DE INVERNO ESTIMADA POR MODELOS AGROMETEOROLÓGICOS
          Curso Mestrado em Agronomia
          Tipo Dissertação
          Data 29/10/2020
          Área AGRONOMIA
          Orientador(es)
          • ADRIANO DA SILVA LOPES
          Orientando(s)
          • THEO DOS REIS ALVIÇO
          Banca
          • ADRIANO DA SILVA LOPES
          • EDER DUARTE FANAYA JÚNIOR
          • FABIO TEIXEIRA DELAZARI
          Resumo
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            AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE HÍBRIDOS DE Brachiaria decumbens EM ENSAIO DE VALOR DE CULTIVO E USO SOB CORTES
            Curso Mestrado em Agronomia
            Tipo Dissertação
            Data 28/10/2020
            Área AGRONOMIA
            Orientador(es)
            • FRANCISCO EDUARDO TORRES
            Orientando(s)
            • MICHELLI BORTOLOTTO DA CUNHA
            Banca
            • FRANCISCO EDUARDO TORRES
            • SANZIO CARVALHO LIMA BARRIOS
            • VITOR HUGO DOS SANTOS BRITO
            Resumo
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              O tráfico internacional de mulheres
              Curso Especialização em Direitos Humanos
              Tipo Monografia
              Data 27/10/2020
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • LISANDRA MOREIRA MARTINS
              Orientando(s)
              • JULIANA ZOCCAL GONZALEZ
              Banca
              • LÉIA COMAR RIVA
              • LISANDRA MOREIRA MARTINS
              • RODRIGO COGO
              Resumo O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo realizar um estudo sobre o tráfico
              internacional de mulheres destacando a vulnerabilidade do gênero feminino na sociedade
              moderna, e, para tanto, abordará os antecedentes históricos do tráfico de mulheres,
              demonstrando a evolução ocorrida ao longo dos anos nesta matéria, para, ao seu término
              destacar o conjunto de mecanismos hodiernamente existentes para a garantia dos direitos
              desta parcela especial da população brasileira. O objetivo principal da investigação científica
              é apontar as mudanças ocorridas na história, passando pela consolidação da Constituição
              Federal de 1988, destacando as crises de efetivação dos dispositivos protetivos face ao
              contexto de mutação da modernidade para a pós-modernidade, evidenciando, contudo, a
              imperiosa necessidade de se dar lastro a dignidade da pessoa humana. Para tanto, optou-se
              pela utilização de pesquisa bibliográfica, com fulcro nas pesquisas mais atualizadas que
              versam sobre o assunto, e, via do método dedutivo, pretende-se atingir os objetivos propostos.
              Palavras-chave: Tráfico Internacional. Mulheres. Gênero. Vulnerabilidade.
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              SEGURANÇA NO TRÂNSITO: DIREITO HUMANO DE SEGUNDA DIMENSÃO.
              Curso Especialização em Direitos Humanos
              Tipo Monografia
              Data 26/10/2020
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
              Orientando(s)
              • RAQUEL BALBINO ROCHA SILVA
              Banca
              • ALESSANDRO MARTINS PRADO
              • ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
              • RAQUEL ROSAN CHRISTINO GITAHY
              Resumo A segurança viária é um direito de segunda geração ou dimensão, estabelecido no artigo 6º da
              Constituição Federal como um direito social, mesmo que implicitamente. Os péssimos
              resultados no trânsito demonstram a necessidade de mitigação de liberdades individuais para a
              promoção de um trânsito seguro. Os danos causados pelos acidentes de trânsito violentam a
              sociedade que ainda não percebeu, como eles sobrecarregam o sistema de saúde, a
              previdência e causam mais empobrecimento pela perda de renda familiar e ainda, interfere na
              saúde emocional e psíquica dos envolvidos. A Década de Ação para Segurança Viária
              decretada pela Nações Unidas produziu um despertar, mesmo que introvertido, dos governos
              mundiais para o problema de saúde pública que é um trânsito violento. Utiliza-se o método
              dedutivo, em que considerações de doutrinadores e de legislação a respeito da evolução e
              conceitos dos direitos sociais elencados na CF/1988, especialmente envolvendo o direito de
              segurança no trânsito como um direito de segunda dimensão, auxiliam na compreensão do
              levantamento enfocado, cujo resultado revelou que as atividades relacionadas à qualidade de
              vida de todos os atores do trânsito depende da efetivação da segurança viária.
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              A educação em Direitos Humanos: um caminho para a prevenção da violência infantil
              Curso Especialização em Direitos Humanos
              Tipo Monografia
              Data 26/10/2020
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
              Orientando(s)
              • BARBARA DA SILVA PIMENTA
              Banca
              • ALESSANDRO MARTINS PRADO
              • ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
              • RAQUEL ROSAN CHRISTINO GITAHY
              Resumo No cenário atual em que vivemos há uma grande preocupação como os
              caminhos a serem tomados pela presente e futura geração, uma questão de
              grande preocupação que encontramos é sobre a Educação, vez que, esta é
              quem possui a grande carga em emancipar o cidadão. Pois, é por meio da
              Educação que temos esperança em dias melhores, e aqui salientamos que
              para de fato alcançarmos a democracia que tanto é pregada o único caminho é
              por meio da educação, a qual é capaz de quebrar barreiras e alavancar
              grandes horizontes para o presente e futuro. E no trabalho em tese,
              desenvolvemos a Educação em específico para Educação em/para os Direitos
              Humanos, educação esta que faz do ser Humano um ser crítico, questionador,
              capaz de exigir o que é seu por direito, como também, um ser capaz de
              reconhecer seus deveres. E a partir daí, colocar em prática nesse mundo de
              tragédias e violência o amor, o carinho a compaixão, pois é essa Educação que
              queremos para nossos filhos, uma educação que de fato caminha junto a
              família, o Estado, os governantes. E assim, nesse cenário se questiona: em
              face dos planos educacionais temos de regra estabelecido, uma educação
              voltada para os Direitos Humanos? A sociedade, os governantes
              desempenham o papel primordial para atingirmos um mínimo da Educação
              desejada? A educação, em específico a EDH desempenha um papel para
              prevenção e remediação da violência? E para responder tais questionamentos
              propõe-se os seguintes objetivos: a) geral: analisar as metas dos planos de
              Ensino de Educação, b) específicos: 1) identificar se há estudo voltado para
              EDH dos planos de ensino a nível federal, estadual e municipal; 2) analisar a
              importância da Educação na vida do ser humano, o quão capaz ela é de ser
              transformadora e emancipadora; 3) identificar as consequências de que a não
              educação em DH, reflete na propagação da violência dentre elas a familiar,
              uma vez instaurada a EDH, haverá transformação nas ações de nossas
              crianças, a qual pode refletir no ambiente familiar. A pesquisa é de cunho
              bibliográfico e documental-legal. Pois, acredita-se que a luta pela Educação e
              pelos Direitos não devem cessar, é uma luta do passado, presente e futuro, e
              assim quem sabe não atingimos no futuro o desejo de uma sociedade mais
              justa, que reconheça os direitos dos cidadãos e assim cesse de vez a violência.
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              PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO: UM DIREITO HUMANO CHAMADO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INTEGRAL E SATISFATIVA
              Curso Especialização em Direitos Humanos
              Tipo Monografia
              Data 23/10/2020
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • JOSÉ PÉRICLES DE OLIVEIRA
              Orientando(s)
              • MARCOS CUSTODIO FREITAS
              Banca
              • GLÁUCIA APARECIDA DA SILVA FARIA LAMBLÉM
              • JOSÉ PÉRICLES DE OLIVEIRA
              • JULIANO GIL ALVES PEREIRA
              Resumo ste trabalho cuida de apresentar uma abordagem teórica acerca do princípio da
              primazia da decisão de mérito, sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Aborda-se
              como a aplicação de tal princípio pode contribuir para a concretização do acesso à
              justiça, bem como sua negação pode representar ausência de prestação
              jurisdicional. O acesso à justiça, além de ser um direito fundamental assegurado
              pela Constituição da República do Brasil de 1988, é amplamente reconhecido por
              diversos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. Nessa linha, propõe-se
              também analisar a famigerada jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores,
              mediante a colação de principais julgados e entendimentos consolidados.
              Palavras-Chave
              1. Primazia da Decisão de Mérito. 2. Direitos Humanos. 3. Acesso à Justiça. 4.
              Negativa de Prestação Jurisdicional. 5 Jurisprudência Defensiva.
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              TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: MODERNIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO?
              Curso Especialização em Direitos Humanos
              Tipo Monografia
              Data 23/10/2020
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO
              Orientando(s)
              • MARIANA TEIXEIRA RAMALHO
              Banca
              • CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO
              • DENISE CORRÊA DA COSTA MACHADO BESERRA
              • RILKER DUTRA DE OLIVEIRA
              Resumo O projeto tem por tema a questão do trabalho intermitente sob a visão dos direitos humanos.
              Objetiva definir se a inovação legislativa trazida pela Reforma Trabalhista se trata de uma
              modernização das relações laborais ou de mera forma de precarização dos direitos sociais.
              Para tanto tem-se como método a análise da evolução história dos direitos humanos e de suas
              teorias, e, posteriormente análise da previsão normativa brasileira sobre o trabalho
              intermitente e sua discussão prévia no Poder Legislativo. O método utilizado é a pesquisa
              bibliográfica, tendo como referencial teórico Norberto Bobbio e Comparato. Com esses
              embasamentos teóricos analisa-se se a nova modalidade contratual trabalhista está em
              consonância com a evolução histórica dos direitos humanos, e onde ela se encaixa em suas
              dimensões. Ao final conclui-se pela precariedade de direitos propiciada pela relação laboral
              intermitente, em detrimento dos preceitos dos direitos humanos.
              Palavras-chave: DIREITOS HUMANOS. HISTÓRICO. TRABALHO INTERMITENTE
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              PERDAS ECONÔMICAS VINCULADAS AS ETAPAS DE BENEFICIAMENTO DE MILHO SEGUNDA SAFRA/2019 NO VALE DO IVINHEMA-MS
              Curso Mestrado em Agronomia
              Tipo Dissertação
              Data 23/10/2020
              Área AGRONOMIA
              Orientador(es)
              • SIMONE CANDIDO ENSINAS MAEKAWA
              Orientando(s)
              • BEATRIZ DA SILVA MELO
              Banca
              • RIENNI DE PAULA QUEIROZ - Participação via webconferência
              • SIMONE CANDIDO ENSINAS MAEKAWA
              • WILSON ITAMAR MARUYAMA - Participação via webconferência
              Resumo A produção nacional de grãos cresce ano após ano, entretanto o sistema agrícola não se desenvolve como um todo. Áreas como o beneficiamento de grãos ainda apresentam elevadas perdas de ordem quantitativa e qualitativa, o que culmina em perdas econômicas de grande porte nas unidades beneficiadoras de grãos. O presente estudo buscou evidenciar as perdas econômicas, oriundas do beneficiamento da cultura do milho safrinha (Zea mays) no ano de 2019, em uma unidade beneficiadora e armazenadora de grãos, localizada na região do Vale do Ivinhema no estado do Mato Grosso do Sul. Para tal, o processo de beneficiamento, em caráter comercial, foi acompanhado com vistas ao levantamento da quebra técnica ocasionada por grãos danificados e pela secagem excessiva, nas diversas etapas do beneficiamento (recebimento, pós-secagem e expedição). Os dados percentuais foram extrapolados para a capacidade estática total da unidade observada, sendo convertidos a valores monetários, considerando o valor comercial presente dos produtos. Pode-se observar que as etapas de beneficiamento da unidade contribuíram para o aumento de danos nos grãos de milho, elevando a porcentagem de impureza e quebrados até a fase de expedição. Os resultados econômicos ao final do trabalho se evidenciaram uma perda por quebra técnica pela secagem excessiva (QT) de 0,23% e um índice de quebrados de representação econômica de 1,49% em toda unidade beneficiadora/armazenadora.
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              CARACTERÍSTICAS MORFOLÓGICAS E AGRUPAMENTO GENÉTICO DE CANA-DE-AÇÚCAR SOB DEFICIÊNCIA HÍDRICA
              Curso Mestrado em Agronomia
              Tipo Dissertação
              Data 22/10/2020
              Área AGRONOMIA
              Orientador(es)
              • FÁBIO STEINER
              Orientando(s)
              • KATIA CRISTINA DA SILVA
              Banca
              • CLAUDIO HIDEO MARTINS DA COSTA - Participação via webconferência
              • FÁBIO STEINER
              • JAYME FERRARI NETO - Participação via webconferência
              Resumo A ocorrência de deficiência hídrica é um dos principais estresses abióticos que limitam o crescimento e a produtividade da cultura da cana-de-açúcar (Saccharum spp.). Portanto, estudos que buscam avaliar e identificar variedades de cana-de-açúcar com maior potencial de crescimento em condições de restrição hídrica são importantes para o setor sucroenergético. Neste contexto, um estudo foi conduzido com o objetivo de avaliar as respostas morfológicas de treze variedades de cana-de-açúcar quando cultivadas em diferentes níveis de deficiência hídrica e identificar as variedades com maior e, ou menor potencial de crescimento em condições de restrição hídrica. Plantas provenientes de 13 variedades comerciais de cana-de-açúcar foram cultivadas em vasos plásticos de 12 dm3 e mantidas em condições de casa de vegetação. O delineamento experimental utilizado foi o de blocos casualizados, disposto em esquema fatorial 3 × 13: três regimes hídricos [100% da capacidade de retenção de água do solo (controle), 50% do controle (restrição hídrica moderada) e 25% do controle (restrição hídrica severa)] e por treze variedades de cana-de-açúcar (CTC2, CTC4, IACSP95-5000, RB825336, RB835054, RB855035, RB855156, RB855453, RB855536, RB867515, RB965902, RB966928 e SP80-1842), com três repetições. A restrição hídrica foi imposta por um período de 35 dias, entre os 65 e 100 dias após o transplantio das mudas quando as plantas se encontravam nos estádios de perfilhamento e crescimento do colmo. A identificação das variedades de cana-de-açúcar com desempenho superior e/ou inferior em cada um dos regimes hídricos (controle, restrição hídrica moderada e severa) foi realizada por meio da análise multivariada, utilizando-se o método de agrupamentos hierárquico da ligação de Ward, com base na distância euclidiana média padronizada (D). Os resultados evidenciaram que a exposição das plantas de cana-de-açúcar aos níveis de deficiência hídrica resultou na menor altura de planta (AP), diâmetro do colmo (DC), número de perfilhos por planta (NPP), área foliar (AF), volume radicular (VR), matéria seca da parte aérea (MSPA), matéria seca das raízes (MSR), matéria seca total (MST) e menor razão parte aérea/raiz (MSPA/MSR) para a maioria das variedades. Por sua vez, o número de folhas por planta (NFP) não foi alterado com os níveis de deficiência hídrica. As características morfológicas da cana-de-açúcar foram eficazes para diferenciar genótipos superiores e, ou inferiores para o cultivo em condições de deficiência hídrica. Sob deficiência hídrica moderada, as variedades superiores com maior potencial de desenvolvimento foram CTC2 e RB855035, e são as variedades de cana-de-açúcar mais indicadas para serem cultivadas em condições de média disponibilidade de água no solo. Sob deficiência hídrica severa, as variedades superiores com maior potencial de desenvolvimento foram CTC2, RB855035, RB867515 e RB966928, e são as variedades de cana-de-açúcar mais indicadas para serem cultivadas em condições extremas com pouca disponibilidade de água no solo. As variedades de cana-de-açúcar CTC4, RB825336 e SP80-1842 possuem menor potencial de desenvolvimento em condições de deficiência hídrica moderada e severa, e não devem ser recomendadas para o cultivo em região com ocorrência restrição hídrica. As variedades de cana-de-açúcar CTC2 e RB855035 possuem desempenho superior tanto quando cultivadas em condições de adequada disponibilidade de água como em condições de restrição hídrica indicando que estes genótipos possuem alta adaptabilidade aos distintos ambientes de produção.
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              ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
              Curso Especialização em Direitos Humanos
              Tipo Monografia
              Data 21/10/2020
              Área DIREITO
              Orientador(es)
                Orientando(s)
                  Banca
                  • ALESSANDRO MARTINS PRADO
                  • CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
                  • ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
                  Resumo O direito ambiental é essencial à vida e está relacionado com diversos outros direitos
                  fundamentais do ser humano, na atual organização espacial da vida é indispensável pensar uma
                  infraestrutura que consiga entregar condições dignas de habitação aos indivíduos. O
                  saneamento básico é serviço relevantíssimo neste sentido e atua de modo a realizar o direito
                  fundamental ao meio ambiente equilibrado. O objetivo do presente trabalho é ressaltar a
                  importância que a preservação ambiental tem na manutenção da vida humana, com ênfase no
                  papel do serviço de saneamento básico – água e esgoto – nesta função. A justificativa está na
                  importância da preservação ambiental para a vida humana com dignidade, a presente e para as
                  futuras gerações, e na capacidade que o serviço estratégico de saneamento básico possui de
                  promover a degradação, caso não seja prestado, ou a preservação, caso seja prestado de forma
                  adequada e universal. A pesquisa foi realizada em bibliografia pertinente, com consulta a livros,
                  Constituição Federal, legislação infraconstitucional, revistas; e sites de notícias e de dados
                  estatísticos. O método utilizado foi o indutivo – dedutivo. A partir do estudo foi possível
                  perceber que o serviço de saneamento básico é essencial na sociedade, tanto para promover a
                  dignidade humana aos seus usuários quanto para a preservação do meio ambiente artificial e
                  natural
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                  DIREITOS HUMANOS: E A SÍNDROME QUE ENVOLVE A ALIENAÇÃO PARENTAL
                  Curso Especialização em Direitos Humanos
                  Tipo Monografia
                  Data 21/10/2020
                  Área DIREITO
                  Orientador(es)
                  • LÉIA COMAR RIVA
                  Orientando(s)
                  • AMANDA DA SILVA EVANGELISTA
                  Banca
                  • LÉIA COMAR RIVA
                  • MARILIA RULLI STEFANINI
                  • RODRIGO COGO
                  Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar, analisar e diferenciar Alienação Parental da Síndrome de Alienação Parental, o seu conceito e impacto no âmbito jurídico, social, a sua essência e, principalmente, suas consequências na vida do indivíduo alienado, apontando até que ponto esse tema afetaria os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta magna de 88. Faz-se necessário discorrer sobre as medidas cautelares que buscam combater toda forma de Alienação Parental, bem como expôr uma discussão sobre um projeto de lei que visa regovar ou não a referida lei de alienação, assegurando assim o bem estar da criança ou adolescente. O trabalho apresenta caráter descritivo com o objetivo de determinar e explicar um fenômeno, dessa forma sua metodologia é de pesquisa bibliográfica. Ao final concluiu-se que a integridade física e psíquica da criança é o bem maior que deverá ser resguardado.
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                  Acesso ao saneamento básico como forma de realização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
                  Curso Especialização em Direitos Humanos
                  Tipo Monografia
                  Data 21/10/2020
                  Área DIREITO
                  Orientador(es)
                  • CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
                  Orientando(s)
                  • RENATA SANTANA DA CRUZ
                  Banca
                  • ALESSANDRO MARTINS PRADO
                  • CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
                  • ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
                  Resumo O direito ambiental é essencial à vida e está relacionado com diversos outros direitos
                  fundamentais do ser humano, na atual organização espacial da vida é indispensável pensar uma
                  infraestrutura que consiga entregar condições dignas de habitação aos indivíduos. O
                  saneamento básico é serviço relevantíssimo neste sentido e atua de modo a realizar o direito
                  fundamental ao meio ambiente equilibrado. O objetivo do presente trabalho é ressaltar a
                  importância que a preservação ambiental tem na manutenção da vida humana, com ênfase no
                  papel do serviço de saneamento básico – água e esgoto – nesta função. A justificativa está na
                  importância da preservação ambiental para a vida humana com dignidade, a presente e para as
                  futuras gerações, e na capacidade que o serviço estratégico de saneamento básico possui de
                  promover a degradação, caso não seja prestado, ou a preservação, caso seja prestado de forma
                  adequada e universal. A pesquisa foi realizada em bibliografia pertinente, com consulta a livros,
                  Constituição Federal, legislação infraconstitucional, revistas; e sites de notícias e de dados
                  estatísticos. O método utilizado foi o indutivo – dedutivo. A partir do estudo foi possível
                  perceber que o serviço de saneamento básico é essencial na sociedade, tanto para promover a
                  dignidade humana aos seus usuários quanto para a preservação do meio ambiente artificial e
                  natural.
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                  A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA COMO MEIO DE GARANTIA DE UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
                  Curso Especialização em Direitos Humanos
                  Tipo Monografia
                  Data 21/10/2020
                  Área DIREITO
                  Orientador(es)
                  • CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
                  Orientando(s)
                  • ESMÉRIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
                  Banca
                  • ALESSANDRO MARTINS PRADO
                  • CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
                  • ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
                  Resumo O presente trabalho tem como objetivo primordial trazer à tona a suma importância da
                  água para a vida humana, fauna e flora no planeta Terra, bem como exteriorizar a
                  necessidade da proteção legal efetiva deste bem tão essencial para todos. Por meio do
                  método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, espera-se demonstrar a
                  relação do homem com a água e o meio ambiente em que vive, pautando a necessária
                  preservação do meio ambiente como meio de se garantir um equilíbrio intergeracional.
                  Espera-se demonstrar também que no Brasil há a existência de uma vasta legislação
                  ambiental, em especial à proteção da água. Percebe-se, contudo, que apesar do Brasil
                  ser evoluído no quesito legislação ambiental, nota-se que há ainda uma grande falta de
                  efetividade das supracitadas normas, tendo em vista que ilícitos e descumprimentos das
                  mesmas ainda ocorrem com frequência neste sentido. Há que se ressaltar também a
                  efetiva imposição do Princípio de Vedação do retrocesso socioambiental, pois afinal
                  retroceder neste sentido faz com que anos de conquistas no âmbito ambiental sejam
                  perdidos. Com base em dados de pesquisas recentes realizadas pelo IBGE, o trabalho
                  apresenta em breves aspectos como é o acesso à água potável e saneamento básico pela
                  população brasileira em pleno século XXI. Por fim, trata de mostrar a urgente mudança
                  de hábitos do ser humano que se vê moldado por uma cultura extremamente
                  antropocêntrica e utilitarista. Sendo assim, dentro da previsão constitucional de proteção
                  ao meio ambiente e do momento ambiental mundial é salutar que exista uma nova
                  forma de entender o “tempo do planeta”, e que a água, mínimo existencial a uma vida
                  digna, integra o meio em que vivemos.
                  Palavras- chave: Constituição Federal. Meio ambiente. Água. Humanidade. Retrocesso
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                  “Influência da Internalização dos Direitos Humanos nos Direitos das Mulheres”
                  Curso Especialização em Direitos Humanos
                  Tipo Monografia
                  Data 20/10/2020
                  Área DIREITO
                  Orientador(es)
                  • LISANDRA MOREIRA MARTINS
                  Orientando(s)
                  • ANA CAROLINA REZENDE OLIVEIRA PÁSCOA
                  Banca
                  • ISAEL JOSÉ SANTANA
                  • LÉIA COMAR RIVA
                  • LISANDRA MOREIRA MARTINS
                  Resumo Os direitos das mulheres, assim como os direitos humanos possuem como
                  característica marcante a historicidade, já que ambos foram conquistados ao longo
                  dos anos e dimensões de direitos. A Declaração Universal de Direitos Humanos
                  abriu as portas para a proteção dos direitos humanos de forma universal, fazendo
                  surgir também diversos Tratados e Convenções com proteções específicas em
                  variadas searas do direito, e, em especial sobre o tema em estudo. Essa proteção
                  dirigida às mulheres ecoou porque, a isonomia presente na Declaração Universal
                  não foi suficiente para atingir a igualdade de gênero. Assim, o Brasil e diversos
                  outros países ao aderirem às Convenções e Tratados protetivos das mulheres estão
                  tendo que adequar suas legislações internas, o que vem sendo feito de forma
                  gradativa, tropicalizando esses documentos, para que a observância desses direitos
                  corresponda à realidade doméstica. O reconhecimento de diversos direitos humanos
                  às mulheres no contexto social, de políticas públicas e criminal, penal, civil, eleitoral,
                  entre outros representa relevante progresso, mas sabe-se que ainda hão diversos
                  direitos a serem positivados, pois em razão da dinamicidade da sociedade, surgem
                  novas necessidades a serem protegidas. Por fim, deve-se almejar sempre a
                  sedimentação do que fora conquistado, evitando-se retrocessos, mas sem que isso
                  signifique engessar direitos.
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