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A LEI Nº 13.491/2017 E A NECESSIDADE DE PROFISSIONALIZAR O EXERCÍCO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL NO CBMMS
Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
Data 27/02/2018
Área ADMINISTRAÇÃO
Orientador(es)
  • ROGERIO TURELLA
Orientando(s)
  • Reginaldo Alves de Moraes
Banca
  • FREDERICK CALDEIRA DA ROCHA
  • LEANDRO BORGES BERTHOLDO
  • ROGERIO TURELLA
Resumo A Polícia Judiciária Militar (PJM) têm suas competências regidas pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM), e sua principal função é apurar a prática de ilícito penal militar, buscando coletar elementos de autoria e materialidade, atuando como braços e olhos da Justiça Militar. Com a vigência da Lei n. 13.491 no dia 16 de outubro de 2017, houve alteração pontual no Código Penal Militar (CPM), especificamente no artigo 9º que traz a definição dos crimes militares em tempo de paz, imprimindo dessa maneira nova redação ao Inciso II, de forma que a conduta praticada por militar em situação de atividade pode estar tipificada no CPM ou na legislação penal comum. Com isto, ampliou significativamente o rol dos tipos penais sob competência da Justiça Militar e, por decorrência, as atribuições da PJM concernentes a apuração dos crimes previstos na legislação penal brasileira, que passaram a ser considerados crimes militares, quando praticados nas situações especiais do Inciso II, art. 9º do CPM, e ainda, muitas situações procedimentais surgiram diante do dever de exercício pleno dos atos de PJM que lastreiam o poder de punir do Estado. Destarte, a alteração legislativa fez renascer no seio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) a necessidade de se profissionalizar as ações de PJM com a estruturação de pessoal e instalações físicas específica, com objetivo de padronizar os procedimentos e alinhar conhecimento jurídico para a prática dos atos de PJM da nova demanda.
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    AÇÕES DAS AUTORIDADES FRENTE À VIOLÊNCIA DE TORCEDORES EM EVENTOS FUTEBOLÍSTICOS
    Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
    Data 27/02/2018
    Área ADMINISTRAÇÃO
    Orientador(es)
    • ROGERIO TURELLA
    Orientando(s)
    • Edemir Ribeiro da Silva Junior
    Banca
    • CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
    • MARCOS PAULO GIMENEZ
    • ROGERIO TURELLA
    Resumo No Brasil, o futebol tornou-se paixão nacional, tendo por vezes as emoções extrapoladas por seus admiradores. Quando essas emoções passam os limites aceitáveis, gerando violência, têm-se a necessidade da intervenção policial. Além dos times que entram em campo, tem-se outra figura de destaque, as Torcidas Organizadas. Há algum tempo, as autoridades vem se preocupando com ações tomadas por certos grupos pertencentes a torcidas organizadas. Ações essas que já geraram muitas mortes, dentro e fora do estádio, além de inúmeros feridos. Mas como inibir as ações desses indivíduos? Essa não é somente uma problemática brasileira. Em outros países, também temos diversos fatos violentos envolvendo torcedores fanáticos. Será que é possível intimidar as ações desses indivíduos? Este artigo busca demonstrar o trabalho de planejamento, execução e monitoramento por parte das autoridades envolvidas em eventos futebolísticos, em especial a visão da Polícia Militar do Paraná, antes, durante e após esses eventos. A importância de um planejamento bem estruturado e bem executado é crucial para não deixar brechas ou lacunas para a atuação desses grupos fanáticos.
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      POLÍCIA MILITAR E DIREITOS HUMANOS: O impacto das mídias eletrônicas
      Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
      Data 27/02/2018
      Área ADMINISTRAÇÃO
      Orientador(es)
      • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
      Orientando(s)
      • Wendell Luciano de Oliveira
      Banca
      • EDSON FURTADO DE OLIVEIRA
      • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
      • MARCO ANTÔNIO ARGUELHO DA SILVA
      Resumo RESUMO: Trabalho de conclusão de curso na área “Ética, Cidadania e Direitos Humanos”, sob o tema “Segurança Pública”. Trata-se de uma questão polêmica no Brasil, envolvendo criminalidade crescente, falta de contingente e equipamentos aos policiais, insatisfação da população e baixo investimento do Poder Público. O problema de pesquisa foi investigar as principais dificuldades para a promoção de uma Segurança Pública eficaz no Brasil, que combata o crime e zele pelos Direitos Humanos. A pesquisa se justificou pelo próprio conflito representado por uma Segurança Pública deficiente e o preconizado na Constituição Federal, que se aprofunda num ambiente de desinformação geral, sobretudo com grande influência das mídias eletrônicas. Foi o principal objetivo analisar e discutir conteúdo em mídias eletrônicas acerca do assunto Direitos Humanos e Polícia Militar. A conclusão é que a concepção de que a segurança pública é unicamente a atuação repressiva das forças policiais é uma ideia equivocada e que favorece um cenário de crescente violência urbana e desrespeito aos direitos humanos, e as mídias, sobretudo digitais, contribuem para a disseminação dessas ideias.
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        GRANDES ROUBOS ÀS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS: ULTRAPASSANDO FRONTEIRAS BRASILEIRAS
        Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
        Data 27/02/2018
        Área ADMINISTRAÇÃO
        Orientador(es)
        • ROGERIO TURELLA
        Orientando(s)
        • Vinicius de Souza Almeida
        Banca
        • LUIS ANTÔNIO SÁ BRAGA
        • ROGERIO TURELLA
        • WAGNER FERREIRA DA SILVA
        Resumo O artigo retrata as atuações dos grupos criminosos chamados de novos cangaceiros, frente à modalidade conhecida como novo cangaço, ações essas que evoluíram para os grandes roubos às instituições financeiras. O objetivo é compreender a dinâmica desta modalidade de crime; descrever o processo de expansão territorial em âmbito nacional e internacional; e analisar os aspectos correlatos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, por meio de pesquisas bibliográficas. Os resultados obtidos se referem ao crescimento destas ações violentas, frequentemente empregadas em cidades do Brasil e, recentemente, nas fronteiras brasileiras junto ao Paraguai e a Bolívia. Assim, conclui-se que o crime, configurado como grandes roubos às instituições financeiras, vem se alastrando consideravelmente no país e preocupando as autoridades da segurança pública nos países fronteiriços. Ademais, existem algumas ligações destas atuações criminosas com integrantes do PCC, nas ações individuais que independe dos preceitos ideológicos da facção.
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          CONSELHO DA COMUNIDADE DE GLÓRIA DE DOURADOS - MS
          Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
          Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
          Data 27/02/2018
          Área ADMINISTRAÇÃO
          Orientador(es)
          • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
          Orientando(s)
          • Thiago Marinho Custódio
          Banca
          • Carlos de Santana Carneiro
          • EMERSON DE ALMEIDA VICENTE
          • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
          Resumo RESUMO: O trabalho apresenta a importância da atuação do Conselho da Comunidade de Glória de Dourados – MS para a ressocialização de detentos das celas da Delegacia de Polícia Civil de Glória de Dourados – MS, bem como os enquadrados em regime semiaberto e aberto. O Conselho da Comunidade, órgão criado através da Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, é instalado pelo Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca e conta com a participação voluntária de 18 conselheiros, do defensor público, do juiz e do promotor locais. Por meio de convênios estabelecidos com instituições estaduais e municipais, os servidores dessas instituições contribuem com o sucesso das atividades desenvolvidas pelo Conselho, com destaque para atuação da Polícia Militar que, durante o policiamento ostensivo, fiscaliza o cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão a qual os reeducandos são submetidos.
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            EFETIVO POLICIAL NO BRASIL E SEU IMPACTO NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO ANO DE 2015
            Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
            Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
            Data 27/02/2018
            Área ADMINISTRAÇÃO
            Orientador(es)
            • ISAEL JOSÉ SANTANA
            Orientando(s)
            • Natally Rocha dos Reis
            Banca
            • Carlos de Santana Carneiro
            • ISAEL JOSÉ SANTANA
            • WAGNER FERREIRA DA SILVA
            Resumo Este artigo propõe-se a analisar o efetivo das polícias militares e civis no Brasil no ano de 2015. Utilizando um comparativo com os índices de violência e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), vamos apontar a influência do efetivo policial dos estados sobre a criminalidade. Por fim, de forma dedutiva e com base em análise de dados, aponta-se qual o efetivo ideal para as polícias no Brasil.
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              A IMPORTÂNCIA DA ESTRUTURAÇÃO DAS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL
              Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
              Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
              Data 27/02/2018
              Área ADMINISTRAÇÃO
              Orientador(es)
              • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
              Orientando(s)
              • Luna Chaparro da Costa Neves Malhada
              Banca
              • ANDERSON LUIZ ALVES AVELAR
              • EDSON FURTADO DE OLIVEIRA
              • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
              Resumo O contexto de cibercultura, a dinâmica da informação e do conhecimento fácil, se trazendo verdades ou não, e a necessidade de atualização da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, como de qualquer outra empresa, seja pública, seja privada, tornam exigível a estruturação das instituições no tocante a todos os serviços próprios de Assessorias de Comunicação; especialmente a Polícia Militar, tão notadamente estigmatizada e associada à corrupção, ao despreparo profissional e até à incompatibilidade com as pretensões da Democracia nacional. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul deve ter reestruturados seus setores de comunicação para, dentre outras tarefas, o devido marketing e, ao final deste estudo, se apresenta proposta de estruturação de uma Diretoria de Comunicação Social a partir do que, na corporação, é a chamada PM5
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                VEDAÇÃO QUANTO À DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA: Perspectivas para a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
                Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                Data 27/02/2018
                Área ADMINISTRAÇÃO
                Orientador(es)
                • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
                Orientando(s)
                • Letícia Raquel Lopes Ramos
                Banca
                • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
                • JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUNAS
                Resumo Este artigo aborda a destinação das emendas parlamentares da bancada do Estado de Mato Grosso do Sul quanto às vedações existentes, a impositividade constitucional, quanto ao entendimento de alguns parlamentares estaduais de que as emendas parlamentares somente podem ser aplicadas para assistência social, não podendo ser empregadas à atividade-fim de instituições de segurança pública, como compra de equipamentos e viaturas para a Polícia Militar. No ano de 2017 houve uma movimentação anormal dentro da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao assédio aos parlamentares estaduais e federais no intuito de se conseguir destinação de emendas parlamentares para os quarteis existentes em nosso Estado, entretanto, muitos projetos não foram apresentados porque existe um entendimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul de que não se pode destinar emendas parlamentares diretamente para a Polícia Militar sem um viés social. Este estudo baseia-se na destinação das emendas federais e estaduais (no ano de 2017) para instituições atuantes em segurança pública de Mato Grosso do Sul. Nas leis que tratam das emendas parlamentares e do PLA e LOA para o ano de 2018.
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                  UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA POLICIAL MILITAR NO ESTADO DO PARANÁ, NO ANO DE 2016: REFLEXÕES NECESSÁRIAS
                  Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                  Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                  Data 27/02/2018
                  Área ADMINISTRAÇÃO
                  Orientador(es)
                  • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
                  Orientando(s)
                  • Rodolfo Kredens Silva
                  Banca
                  • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
                  • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
                  • MARCUS VINICIUS POLLET
                  Resumo A Polícia Militar do Paraná e seus agentes são constantemente denominados como violentos, principalmente pelos meios de comunicação. A partir deste cenário, este estudo visa analisar estatisticamente os atos praticados pelos policiais militares do Estado do Paraná durante o ano de 2016, no exercício da atividade policial. Para tanto, buscamos identificar a conceituação de violência, mais especificamente, de violência policial militar, para assim verificar se a Polícia Militar do Paraná e/ou seus agentes são violentos ou não. O método de abordagem adotado foi dedutivo, dialético e quanti-qualitativo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e levantamento e análise de dados estatísticos, obtidos através da aplicação de questionários. Como aportes teóricos, utilizamos Krug e seus interlocutores na definição de violência, Meirelles e Cretella Júnior na seara do Direito Administrativo e Oliveira Junior no histórico e evolução da polícia militar no Brasil. Os resultados da pesquisa indicam que as ações dos policiais militares não são violentas e, embora haja uma cifra negra de notificações, o percentual de comprovação de violação legal, entre as que ocorrem, é considerado diminuto.
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                    POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA REGIÃO URBANA DO IMBIRUSSU EM CAMPO GRANDE - MS
                    Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                    Tipo Artigo Científico
                    Data 27/02/2018
                    Área ADMINISTRAÇÃO
                    Orientador(es)
                    • Carlos de Santana Carneiro
                    Orientando(s)
                    • Fabio Elias Amaral Cavalcante Gonçalves
                    Banca
                    • Carlos de Santana Carneiro
                    • EDILSON JOSE DE OLIVEIRA RAMOS
                    Resumo A difícil tarefa de por em prática a policia comunitária passa pela importância em saber o que os policiais pensam em relação aos grupos sociais e os grupos em relação à polícia, objetivando ser uma conquista séria e diária, incluindo, ainda a prevenção, redução do medo do crime, buscando sempre a melhoria nas respostas as comunidades. Este trabalho irá mostrar uma breve análise do contexto da polícia comunitária no brasil, no Mato Grosso do Sul e a sua aplicação, em especial, junto à comunidade da Região Urbana do Imbirussu, com exemplo prático no Polo Empresarial Oeste, âmbito da circunscrição 1º Batalhão de Polícia Militar, com destaque para ações proativas desenvolvidas pelo 1ºPel/1ºCIA/1ºBPM – Força Tática. Por fim, buscou-se realizar uma reflexão acerca dos princípios norteadores da filosofia de policia comunitária, os quais se observados, bem compreendidos e colocado em prática, permitem uma real e efetiva participação da comunidade na área da segurança pública, conforme realizado pelo Conselho Comunitário de Segurança Polo Empresarial Oeste.
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                      ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DA VIOLÊNCIA: MÉTODO DIALÓGICO-VIVENCIAL APLICADO À POLÍCIA COMUNITÁRIA
                      Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                      Data 27/02/2018
                      Área ADMINISTRAÇÃO
                      Orientador(es)
                      • ISAEL JOSÉ SANTANA
                      Orientando(s)
                      • Kátia Souza Santos Ramiro
                      Banca
                      • Carlos de Santana Carneiro
                      • ISAEL JOSÉ SANTANA
                      • THONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI
                      Resumo Este artigo, busca contribuir para difundir a intervenção proposta pela Psicologia Comunitária, relacionando suas bases metodológicas por meio dos pressupostos da Psicologia Histórico-Cultural, e que por meio de pesquisa bibliográfica, utiliza-se do método dialógico-vivencial e do mapeamento psicossocial comunitário, como proposta de instrumento de inserção e levantamento de dados junto à comunidade e como recurso estratégico a ser utilizado pelo policiamento comunitário, para conhecimento da realidade objetiva da comunidade em que atua, e desta forma subsidiar os planos de ações que atendam as necessidades da polícia em conter e prevenir a violência, como também atender as demandas da comunidade em um trabalho colaborativo, executando políticas públicas racionais e efetivas que garantam os direitos de cidadania e reflitam a justiça social.
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                        O USO SELETIVO OU DIFERENCIADO DA FORÇA E O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POPULAR FRENTE À ATUAÇÃO NORMATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
                        Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                        Data 27/02/2018
                        Área ADMINISTRAÇÃO
                        Orientador(es)
                        • ROGERIO TURELLA
                        Orientando(s)
                        • Claudio Arthur dos Santos Oliveira Pinto
                        Banca
                        • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
                        • MARCOS PAULO GIMENEZ
                        • ROGERIO TURELLA
                        Resumo Esta pesquisa de natureza bibliográfica versa sobre o uso diferenciado ou seletivo da força, que se vê aplicado na atuação Policial Militar do Estado do Paraná. O estudo tem por objetivo realizar um breve recorte histórico de alguns conceitos atrelados à cidadania e, a fim de compreender o panorama e identificar o impacto nas relações civis da contemporaneidade, em consonância com a análise da democracia atual, alicerce da Constituição vigente, destacar nas constantes abordagens as atuações policiais em manifestações populares, dentro do direito legítimo de liberdade de expressão e de ir e vir do cidadão, sem que esta demonstração prática de cidadania coletiva não extrapole os seus limites éticos, morais e constitucionais. Do mesmo modo, o presente trabalho busca demonstrar quais são os entendimentos e fundamentações no Estado do Paraná, no âmbito jurídico, por meio de seus agentes de segurança pública, ao aplicarem o uso da força para intervir nas situações que demandem a intervenção necessária para garantir ou restabelecer a ordem pública e a paz social. Os apontamentos finais da pesquisa, cujo conteúdo não se exaure, trouxe a compreensão de que há uma crescente corrente no sentido de debater os aspectos, hoje aplicáveis, para as ações de controle e segurança em concentrações, nas manifestações independentes de volume populacional, devendo os gestores em segurança pública e seus agentes, dotados de aparelhamento disponível, atualizar seus conhecimentos e treinamentos para o melhor atendimento das ocorrências policias
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                          ADICIONAL NO SUBSÍDIO SALARIAL: UM INCENTIVO APARTICIPAÇÃO DE CURSOS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GOSSO DO SUL – CBM-MS
                          Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                          Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                          Data 27/02/2018
                          Área ADMINISTRAÇÃO
                          Orientador(es)
                          • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
                          Orientando(s)
                          • Edenilson Pereira Domingos
                          Banca
                          • FREDERICK CALDEIRA DA ROCHA
                          • JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR
                          • LUCIANO LOPES ALENCAR
                          Resumo O presente artigo pretende apresentar uma proposta de criação de adicional ao subsídio dos militares componentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - CBMMS, como forma de incentivo e reconhecimento aos esforços destacado pelos componentes que frequentam os cursos ofertados pelas corporações militares e buscam crescimento profissional nas formações acadêmicas. Através de pesquisa em bibliografias especializados e nas diversas atribuições constitucionais e legais conferidas aos bombeiros militares e manuais técnicos que definem as atividades laborais busca-se demonstrar os riscos pertinentes a cada atividade executada por eles como também através de uma pesquisa comparando as legislações de outros órgãos públicos e entes federados entre a legislação vigente no estado que não prevê qualquer adicional salarial para os militares que obtiveram especializações profissionais e acadêmicas, podendo constatar um desinteresse em frequentar cursos e ainda apresentar os títulos obtidos em formações escolares, contribuindo fatalmente com isso na baixa na qualidade do serviço prestado pelo CBM-MS.
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                            RISCOS OCUPACIONAIS A QUE FICAM EXPOSTOS OS BOMBEIROS MILITARES NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER
                            Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                            Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                            Data 26/02/2018
                            Área ADMINISTRAÇÃO
                            Orientador(es)
                            • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                            Orientando(s)
                            • Edimar Santos Gonçalves
                            Banca
                            • FREDERICK CALDEIRA DA ROCHA
                            • LUCIANO LOPES ALENCAR
                            • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                            Resumo Na última década a instituição do Corpo de Bombeiros Militar é líder nas pesquisas de confiabilidade e satisfação com o público em geral (ISC, 2015), destacando-se pela eficiência, qualificação profissional e agilidade na prestação de serviço. Isto acarreta grandes responsabilidades por parte de seus gestores, comandantes e, em especial, aos militares que exercem a “atividade fim”. Ser bombeiro exige preparação e atenção constantes, dedicação e treinamento para garantir que esteja bem preparado ao ser convocado para o contexto crítico na hora de salvar vidas. O bombeiro militar tem, reconhecidamente, uma das profissões mais difíceis de se cumprir. O exercício do trabalho diário exige do indivíduo uma demanda física e psicológica acima da média, com a finalidade de encarar situações estressantes e riscos iminentes. É imprescindível que o militar se mantenha bem preparado e condicionado em todas suas aptidões, pois evitará a perda de produtividade, desenvolvimento de doenças e, consequentemente, o encurtamento de sua carreira profissional produtiva e até mesmo de sua vida pessoal. Sob este prisma, apresenta-se esta pesquisa científica que tem como propósito destacar os principais riscos ao qual está exposto o indivíduo que exerce a profissão de bombeiro militar durante vários anos em suas atividades, seja ela de prevenção, atendimento pré-hospitalar, diversas formas de salvamentos ou combate a incêndio. Acredita-se que,conjuntamente, através da pesquisa bibliográfica realizada e com o relato de experiências vivenciadas, haverá uma contribuição para que o tema seja discutido tanto fora quanto dentro da instituição que rege os bombeiros militares.
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                              A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA POLÍCIA MILITAR
                              Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                              Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                              Data 26/02/2018
                              Área ADMINISTRAÇÃO
                              Orientador(es)
                              • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                              Orientando(s)
                              • Carlos Augusto Pereira Regalo
                              Banca
                              • CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES
                              • MARCELO CANSANÇÃO SILVEIRA
                              • MUSSE UNTAR JUNIOR
                              Resumo O presente artigo cujo título é A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar objetiva demonstrar como a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, através da missão constitucional que lhe fora atribuída, acaba por ser uma grande promotora dos Direitos Humanos, alcançando, pois, uma dimensão educacional ao se colocar como instituição referência.No contexto atual em que entes estatais são acusados de violar constantemente os Direitos Humanos, a Polícia Militar exerce papel fundamental na mediação de conflitos, mostrando que mesmo em ações de caráter repressor, é possível observar os preceitos que visam a preservação da dignidade da pessoa humana.A proposta desse artigo é demonstrar que o Policial Militar é, na verdade, o maior difusor dos Direitos Humanos no momento que atua dentro dos limites da legalidade, garantindo não só a dignidade da pessoa humana como já aludido, mas também, a efetiva aplicação de princípios como os da igualdade, justiça e liberdade, colocando-se como um verdadeiro Educador em Direitos Humanos.Buscar-se-á discutir de que modo a atividade Policial Militar e a Educação em Direitos Humanos se entrelaçam, sendo atividades que, embora pareçam distintas, podem ocorrem de modo simultâneo quando obedecidas todas as garantias legais no que tange a execução da atividade de Segurança Pública. Concomitante, estar-se-á dissociando a ideia de que a repressão e o cerceamento de direitos estejam intrinsecamente ligados a atividade executada pela Polícia Militar
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                                IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NA ATIVIDADE POLICIAL
                                Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                Data 26/02/2018
                                Área ADMINISTRAÇÃO
                                Orientador(es)
                                • MOISES CENTENARO
                                Orientando(s)
                                • Teodoro Caramalac Neto
                                Banca
                                • MESSIAS LIMA DE MESQUITA
                                • MOISES CENTENARO
                                • NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO
                                Resumo A profissão de policial causa grande desgaste emocional devido ao trabalho sob pressão e o risco de tomar atitudes precipitadas. É importante que os profissionais não estejam apenas em boas condições físicas para o desempenho de suas funções, sendo necessário que também tenham suporte psicológico e emocional para que possam desempenhar de forma correta suas atividades, principalmente por estarem representando a instituição a qual fazem parte. Desse modo, os integrantes da Polícia Militar, assim como outros funcionários de empresas, interagem crenças e histórias com os padrões e regras da Organização à qual pertencem, formando uma dinâmica psicossocial. Serão abordados os aspectos jurídicos e sociais que tratam do assunto, e uma das principais psicopatias constatadas no meio policial, o estresse, com a intenção de demonstrar a necessidade de acompanhamento psicológico para os policiais devido os reflexos que atingem não apenas ao policial, mas a instituição e a família. Para a confecção desse artigo, foram realizadas pesquisas, observações e leitura em livros, artigos, revistas, publicações médicas, sites da internet e trabalhos monográficos, todos relacionados ao tema e a problemática envolvida. A elaboração textual foi orientada pela interpretação e reflexão dessas leituras para proporcionar um melhor entendimento do tema e uma melhor objetividade para o alcance da proposta lançada, tudo para analisar o contexto das causas e reflexos que as tensões da atividade policial refletem na saúde física e mental dos profissionais dessa atividade. Com isso, verificou-se que os policiais adoecem devido ao estresse da atividade, e muitas vezes causam reflexos na sua atuação, onde muitos ficam afastados de suas atividades devido a necessidade de tratamento de psicopatias relacionas ao estresse.
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                                  GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS READAPTADOS: UMA ANÁLISE SITUACIONAL DA POLICÍA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
                                  Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                  Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                  Data 26/02/2018
                                  Área ADMINISTRAÇÃO
                                  Orientador(es)
                                  • MOISES CENTENARO
                                  Orientando(s)
                                  • Robson Roberto Lopes Ramos
                                  Banca
                                  • MESSIAS LIMA DE MESQUITA
                                  • MOISES CENTENARO
                                  • NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO
                                  Resumo O artigo visa a realizar uma análise acerca da Legislação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul referente às promoções de policiais que se lesionam em serviço. O principal objetivo é fomentar a ideia da necessidade de mudança na legislação estadual no tocante aos readaptados, possibilitando-lhes ascensão funcional. O trabalho baseia-se no levantamento bibliográfico do material pertinente disponível em livros, legislação do governo do MS e Polícia Militar/MS, além de pesquisas em banco de dados da Instituição. Bem como aplicação de questionário aos militares participantes dos Cursos de Formação de Sargentos e de Cabos em andamento na cidade de Campo Grande MS. Foram pesquisados 5 pelotões, correspondendo a 62,5% de entrevistados, fins consultar parte da tropa a respeito de possíveis mudanças, inclusive da necessidade de readequar os próprios cursos que visem à promoção. Assim como a Polícia Militar é garantidora dos Direitos Humanos da sociedade, a mesma deve garantir a dignidade de seu servidor. Dessa forma, há a necessidade de regulamentar sobre a condição do readaptado, fins de proteger sua profissão, uma vez que o mesmo fica impedido de frequentar cursos e ser promovido por não preencher requisitos legais, tendo em vista que o mesmo não pertence a um quadro específico, concorrendo à vaga promocional conforme o restante do efetivo
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                                    POLÍCIA MILITAR E MOVIMENTOS SOCIAIS: EVOLUÇÃO E CONFLITOS DESTA RELAÇÃO
                                    Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                    Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                    Data 26/02/2018
                                    Área ADMINISTRAÇÃO
                                    Orientador(es)
                                    • ROGERIO TURELLA
                                    Orientando(s)
                                    • Rigoberto Rocha da Silva
                                    Banca
                                    • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                                    • MARCUS VINICIUS POLLET
                                    • ROGERIO TURELLA
                                    Resumo A Polícia Militar durante muito tempo teve dificuldade no cumprimento de uma de suas missões. Quando de um dos lados figurava um Movimento Social era quase certo o desgaste para a instituição policial que já era rotulada como truculenta, herança de um passado recente. Com o passar do tempo e tendo episódios catastróficos em ações que envolviam algum movimento social, a Polícia Militar foi se aperfeiçoando e se especializando a ponto de ser a única força, entre as policiais, que têm, atualmente, a capacidade de fazer frente a um controle de multidão de maneira técnica. Necessário continuar buscando mediar e a entender todo o contexto de uma ação envolvendo um Movimento Social, tendo como objetivo a preservação da vida humana e as garantias dos direitos do cidadão.
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                                      APLICAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
                                      Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                      Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                      Data 26/02/2018
                                      Área ADMINISTRAÇÃO
                                      Orientador(es)
                                      • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                                      Orientando(s)
                                      • Rafael Kalkmann
                                      Banca
                                      • LEONARDO SCHMITT DE BEM
                                      • LUIS FERNANDO LOPES DE CARVALHO
                                      • THONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI
                                      Resumo O artigo tem como objetivo verificar a possibilidade de aplicação, na Justiça Militar Estadual, da medida de transação penal prevista na Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, criada com o objetivo de conciliar, julgar e executar delitos penais de menor potencial ofensivo. Na referida norma, foi acrescido o artigo 90-A por meio da Lei nº 9.839/99, onde prevê que as disposições da Lei 9.099/95 não se aplicam no âmbito da Justiça Militar. Analisar-se-á a inconstitucionalidade dodispositivo por suposta violação do princípio da isonomia, bem como verificar-se-á se todos os crimes militares de menor potencial ofensivo, essencialmente militares ou acidentalmente militares, devem ser tratados de maneira mais rigorosa em comparação aos crimes comuns de menor potencial ofensivo.
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                                        A POTENCIALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA DA PMMS ATRAVÉS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
                                        Curso Especialização em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública
                                        Tipo Trabalho de Conclusão de Curso
                                        Data 26/02/2018
                                        Área ADMINISTRAÇÃO
                                        Orientador(es)
                                        • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                                        Orientando(s)
                                        • Paulo Renato Ribeiro
                                        Banca
                                        • JOSELITO URSULINO SOARES
                                        • LUIS ANTÔNIO SÁ BRAGA
                                        • VANIA MARA BASILIO GARABINI
                                        Resumo O presente artigo científico tem por objetivo demonstrar a potencialização da atividade de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) através da institucionalização da Inteligência de Segurança Pública (ISP). Atualmente, o mundo vivendo a era digital, também conhecida como era da informação, a criminalidade passou por diversas evoluções e processos de sofisticação. Dessa forma, se torna inevitável que os órgãos de Segurança Pública acompanhem tais evoluções, de maneira que também consigam aperfeiçoar seus serviços, atingindo a excelência, principalmente no que se refere à obtenção e processamento das informações/dados que irão subsidiar o planejamento policial, para que se possa ter efetividade no cumprimento do seu dever constitucional. Nesse sentido a PMMS necessita identificar ferramentas que possibilitem otimizar o emprego dos seus recursos humanos e materiais, objetivando potencializar seus serviços e resultados. Quanto à metodologia, este artigo foi realizado por meio de consultas bibliográficas e documentais, tratando-se, portanto, de uma pesquisa do tipo descritiva. Concluiu-se que, por meio dessa estratégia que tem por base a atividade de inteligência, pode-se ampliar a capacidade operacional da instituição e proporcionar o trabalho de uma polícia preventiva na Segurança Pública. Por fim, superando os estágios da habitualização, objetificação e sedimentação, se efetivará a institucionalização da atividade de ISP na PMMS e, consequentemente, a aplicação do conceito de “Polícia Orientada pela Inteligência de Segurança Pública”, possibilitando subsidiar melhor o planejamento da atividade policial e potencializar seus resultados.
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                                          Página 43 de 44 (20 de 877 registros).