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TRABALHO Ações
ANÁLISE DE UMA SEQUÊNCIA DIDÁTICA COM FOCO NA CONSTRUÇÃO DE SABERES SOBRE CLASSIFICAÇÃO BIOLÓGICA.
Curso Especialização em Educação Científica
Tipo Artigo Científico
Data 24/11/2018
Área ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA
Orientador(es)
  • ELIANE CERDAS
Orientando(s)
  • ANDREA DOS SANTOS
Banca
  • Doutor Antonio Balbino Neto
  • ELIANE CERDAS
  • Mestra Carine Fernandes Botelho Custódio
Resumo Este trabalho teve como objetivo analisar se uma sequencia didática fundamentada nos pressupostos da teoria sócio-histórica de Vygotsky pode contribuir com a aprendizagem de conteúdos referentes à classificação biológica. A sequência didática foi aplicada em uma escola estadual no município de Campo Grande- MS, em uma turma de 2º ano do ensino médio e tinha como ênfase a aplicação de atividades práticas. Ao da sequência didática foi possível observar que os alunos tiveram uma maior compreensão dos conceitos abordados e a produção de um insetário proporcionou motivação maior para os estudos e contribuiu também para melhor observação das características utilizadas na classificação destes animais. A partir dos resultados, pudemos concluir que atividades práticas e teórica são importantes para a aprendizagem dos conteúdos de classificação biológica e ambas se complementam.
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COMO DIMINUIR O CUSTO DA ÁGUA E DO ESGOTO APROVEITANDO A ÁGUA DAS CHUVAS NAS RESIDÊNCIAS: UMA ABORDAGEM DE PROJETO EDUCACIONAL
Curso Especialização em Educação Científica
Tipo Artigo Científico
Data 24/11/2018
Área ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA
Orientador(es)
  • EDMILSON DE SOUZA
Orientando(s)
  • ILIDIA PEREIRA RODRIGUES
Banca
  • EDMILSON DE SOUZA
  • Mestra Ana Lúcia Serrou Castilho
  • Mestra Estela Mara de Andrade
Resumo A utilização do consumo consciente de água, a preservação do meio ambiente e o cuidado com a contaminação da
água por meio do esgoto representam temas que demandam maiores estudos para promover novos hábitos sociais
permitindo a preservação dos recursos naturais. A alfabetização científica de crianças no âmbito da Educação
Formal, através do trabalho pedagógico com projetos educacionais, representa uma forma de motivar os estudantes
no desenvolvimento de novos hábitos sociais a partir da investigação de maneira contextualizada. A pesquisa foi
conduzida segundo a abordagem de projeto educacional e desenvolvida com estudantes da Escola Estadual São
Francisco, em que foi investigada a redução dos custos envolvendo o consumo de água e esgoto. Os resultados
confirmam que as atividades propostas e desenvolvidas através da abordagem de projetos educacionais alcançaram
seus objetivos, entre elas o desenvolvimento de um aparato para explorar o reuso residencial de água, que
contribuiu de maneira concreta para a aprendizagem, e, adicionalmente, permitiram o fortalecimento de
habilidades sócio emocionais que auxiliaram na aproximação das atividades escolares com o núcleo familiar dos
estudantes.
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O EXPERIMENTO COMO MOTIVAÇÃO À APRENDIZAGEM DA FÍSICA NO ENSINO MÉDIO
Curso Especialização em Educação Científica
Tipo Artigo Científico
Data 24/11/2018
Área ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA
Orientador(es)
  • ELIANE CERDAS
Orientando(s)
  • ANDERSON AFONSO AREVALO
Banca
  • ELIANE CERDAS
  • Mestra Carine Fernandes Botelho Custódio
  • Mestre Agnaldo de Oliveira
Resumo
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Proposta de Organizadores Prévios a partir da coleta de concepções iniciais de alunos do 1º ano do Ensino Médio sobre a fisiologia da membrana plasmática.
Curso Especialização em Educação Científica
Tipo Artigo Científico
Data 24/11/2018
Área ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA
Orientador(es)
  • MARIA CELINA PIAZZA RECENA
Orientando(s)
  • ADAYANI ROBERTA LAQUANETTI DE SOUZA
Banca
  • Doutor Dario Xavier Pires
  • MARIA CELINA PIAZZA RECENA
  • Mestra Estela Mara de Andrade
Resumo
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NÍVEIS DE SOMBREAMENTO E MATERIAL REFLETOR EM BANCADAS DE CULTIVO DE MUDAS DE PARICÁ
Curso Mestrado em Agronomia
Tipo Dissertação
Data 23/11/2018
Área FISIOLOGIA DE PLANTAS CULTIVADAS
Orientador(es)
  • GUSTAVO HARALAMPIDOU DA COSTA VIEIRA
Orientando(s)
  • ROBERTO KENNEDY MORTATE
Banca
  • ELIANA DUARTE CARDOSO BINOTTI
  • FÁBIO STEINER
  • GUSTAVO HARALAMPIDOU DA COSTA VIEIRA
Resumo A produção de mudas é uma importante etapa na cadeia produtiva vegetal, visando obter plantas de qualidade para estabelecimento da produção a campo. A implantação de florestas comerciais requerem mudas florestais de qualidade, sendo importante estudar o desenvolvimento das mesmas em diversos ambientes, visando identificar o ambiente mais propício à produção das mesmas. A presente dissertação é composta por dois capítulos. No capítulo 1, revisão de literatura, são abordados os seguintes tópicos: aspectos gerais sobre o paricá; produção de mudas de paricá; ambiência vegetal na produção de mudas florestais e bancada de cultivo com material refletor. O capítulo 2, refere-se ao experimento conduzido na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Cassilândia (UUC), no período de agosto a novembro de 2017. Foram avaliados os níveis de sombreamento de 0% (pleno sol), 30% sob sombrite, 35% sob tela termo-refletora e a casa de vegetação com tela termo-refletora sob o filme com 42/50% de sombreamento para mudas de paricá. Nos ambientes, foram testadas bancadas de cultivo com material refletor (papel alumínio) e sem material refletor. O experimento foi conduzido em delineamento inteiramente casualizado em cada ambiente. Os ambientes foram comparados pela análise conjunta, e os resultados de altura da muda e o diâmetro do colo foram mensurados aos 30, 55 e aos 72 dias após transplantio. Finalizou-se o experimento aos 72 dias após o transplantio e realizou-se a análise destrutiva das mudas, submetendo-as a secagem em estufa de ventilação forçada até atingirarem massa seca constante. Baseado nos resultados encontrados, calculou-se a massa seca total, relação altura e diâmetro do colo, relação massa seca da parte aérea e massa seca sistema radicular, taxa de crescimento absoluto e índice de qualidade de Dickson. Os ambientes protegidos foram favoráveis a formação das mudas de paricá. O ambiente a pleno sol formaram mudas pequenas, porém mais rústicas. O uso de material refletor teve efeito positivo apenas no ambiente de cobertura plástica com tela de 42/50% de sombreamento.
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    "Nossa cê é a margem de erro do curso": Relações de gênero no Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas em Três Lagoas (2015-2017)
    Curso Mestrado em Educação
    Tipo Dissertação
    Data 22/11/2018
    Área EDUCAÇÃO
    Orientador(es)
    • TÂNIA REGINA ZIMMERMANN
    Orientando(s)
    • MARIA CARLA NUNES SANTOS
    Banca
    • DIOGO DA SILVA ROIZ
    • JAQUELINE APARECIDA MARTINS ZARBATO
    • TÂNIA REGINA ZIMMERMANN
    Resumo Esta pesquisa integra aos estudos de Metrado em Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, unidade de Paranaíba, pertencente à linha de pesquisa História, Sociedade e Educação. Tem como objetivo analisar as relações de gênero no curso Superior de Análise em Desenvolvimento de Sistemas do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS- Campus de Três Lagoas. Historicamente, discursos claudicantes masculinos da ciência dos últimos quatro séculos figuravam as mulheres em proximidade com a intuição dada a reprodução. Desse processo, paulatinamente a invenção das esferas pública e privada auferia a cada gênero um lugar específico. Dada a existência inibidora das potencialidades e invisibilidade das improvisações do feminino estudos como os de Joan Scott corroboram para a historicização e visibilidade das experiências femininas. Nos valemos desses estudos para subsidiar as inquietudes e os rumos da pesquisa. Optamos pelo recorte temporal 2015 à 2017, pois ele representa o ano de implantação do curso e o término de conclusão da primeira turma. Na metodologia, a História Oral nos subsidia para a pesquisa, pois realizamos entrevistas com 9 das 10 alunas matriculadas. Estas falas foram gravadas com perguntas abertas e, posteriormente transcritas para serem inseridas literalmente no trabalho. Junto a esse momento acolhemos também o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Análise em Desenvolvimento de Sistemas para perscrutar elementos formativos nas questões de gênero. A pesquisa também evidenciou aspectos da história da profissionalização da mulher no Brasil, as resiliências e os entraves do patriarcalismo nacional. Arrazoamos, ainda numa discussão das relações de gênero, que os determinantes nas escolhas profissionais femininas aduzem para os aspectos econômicos e culturais. Mormente, os relatos das alunas participantes constituem na construção dessa pesquisa um documento histórico, pois ao exporem suas experiências outras vozes ganham visibilidade e destronam a sua opacidade social. Outrossim, a construção de novas subjetividades femininas em relação as experiências de si mesmas, aqui especificamente na profissionalização, dribla a exaustão dos mandatos sociais androcêntricos desestabilizando-os e perfurando-os para um caminhar no qual a Amélia seja apenas uma quimera poética.
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    TRABALHADORAS LÉSBICAS EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES: HISTÓRIAS DE VIDA NO LESTE DE MATO GROSSO DO SUL
    Curso Mestrado em Educação
    Tipo Dissertação
    Data 09/11/2018
    Área EDUCAÇÃO
    Orientador(es)
    • ADEMILSON BATISTA PAES
    Orientando(s)
    • LAIS TOSTA MENDES DE FREITAS
    Banca
    • ADEMILSON BATISTA PAES
    • DANIELA AUAD
    • MARIA JOSÉ DE JESUS ALVES CORDEIRO
    Resumo A presente dissertação está vinculada ao GEPHis ─ Grupo de Estudos e Pesquisas em História, Gênero e Diversidade ─ e à linha de pesquisa ―História, sociedade e educação‖ do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, (UEMS). Este trabalho, ao considerar todo o debate que tem crescido em torno das questões de gênero e sexualidade no Brasil, e visando a maior compreensão e visibilidade acerca da lesbianidade, constitui uma investigação sobre da história de vida de lésbicas residentes da região leste de Mato Grosso do Sul que trabalharam em instituições escolares e suas relações com estas, a fim de compreender a vivência dessas mulheres em meio ao ambiente escolar, assim como nos demais contextos sociais pelos quais transitam, tais como o espaço familiar, profissional e as relações interpessoais. Pretende-se apresentar como embasamento teórico questões referentes à sexualidade, mais especificamente à sexualidade feminina e suas invisibilidades ao longo da história, considerando aspectos culturais, sociais e históricos, levantando, dessa maneira, reflexões sobre gênero interligadas com a educação. Considerando o aspecto histórico da pesquisa, assim como a relação com a história das minorias sociais ─ as mulheres e, mais precisamente, as lésbicas ─ é de extrema importância ressaltar a escolha da História Oral como metodologia de pesquisa na investigação dos relatos de vida dessas mulheres que, sob o olhar da história tradicional, se constituem duplamente como marginais, sendo, portanto, invisibilizadas em diversos contextos sociais. As histórias de vida das colaboradoras revelam aspectos referentes aos períodos em que viveram, aos ambientes e instituições que frequentaram, bem como às regiões que foram cenários para suas histórias de vida. A partir das narrativas, é possível notar como os padrões de gêneros e a heterossexualidade foram e são impostos como norma em seus contextos sociais, uma vez que as análises, elaboradas a partir das histórias de vida, demonstram que a discriminação e/ou o silenciamento por conta da identidade sexual estão presentes em todos os relatos.
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    A EXPANSÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: IMPACTOS DOS PROGRAMAS EXPANSIONISTAS NA UFU (2003 a 2012)
    Curso Mestrado em Educação
    Tipo Dissertação
    Data 19/10/2018
    Área EDUCAÇÃO
    Orientador(es)
    • RENATA LOURENÇO
    Orientando(s)
    • THAIENN PAES LEME ALBERTO
    Banca
    • DIOGO DA SILVA ROIZ
    • REGINA KEIKO KATO MIURA
    • RENATA LOURENÇO
    Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar e discutir os processos de expansão e interiorização da educação superior no período de 2003 a 2012, tendo como objeto a Universidade Federal de Uberlândia. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica para levantamento do conhecimento já produzido e pesquisa documental, como análise de atas, resoluções e legislações sobre o tema, bem como a coleta de dados quantitativos e qualitativos sobre esta expansão. As universidades federais contribuem ativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país e para a transformação da realidade na qual estão inseridas. Os projetos de reestruturação das universidades, propostos pelo governo federal, foram justificados como meio de expansão, democratização e inclusão do ensino público e de qualidade, com vistas à contribuição para o desenvolvimento e à diminuição das assimetrias regionais existentes no país. O processo englobou três frentes de ação: a interiorização, a integração e a regionalização da educação superior. A necessidade de expansão e democratização da educação superior, uma demanda legítima da sociedade brasileira, vem acompanhada da ampliação da oferta de vagas que não pode ser desvinculada da manutenção ou mesmo do incremento da qualidade dos cursos oferecidos aos estudantes. A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) foi uma das universidades brasileiras inseridas nos projetos de expansão das universidades federais, sendo que a UFU adotou os dois programas criados pelo governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva: Programa Expandir (2003-2006 – com extensão até 2010) e Programa de Apoio a Planos de Expansão e Reestruturação de Universidades Federais/REUNI (2007-2012). Dessa forma, a UFU passa a atuar em quatro cidades do estado de Minas Gerais: Uberlândia, Ituiutaba, Monte Carmelo e Patos de Minas, propiciando o aumento no número de vagas, a interiorização e democratização do acesso à universidade, concomitantemente à inclusão por meio da lei de cotas e mudanças na forma de ingresso. A despeito de alguns percalços, o processo de expansão da UFU significa uma nova fase na democratização da educação pública superior no país.
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    O ENSINO DA MÚSICA NA PERSPECTIVA DA LEI 11.769/2008: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL COMENDADOR HIRAYUKI ENOMOTO, DE PEREIRA BARRETO/ SP
    Curso Mestrado em Educação
    Tipo Dissertação
    Data 19/10/2018
    Área EDUCAÇÃO
    Orientador(es)
    • RENATA LOURENÇO
    Orientando(s)
    • PAULO CEZAR PARDIM DE SOUSA
    Banca
    • CARLOS EDUARDO FRANÇA
    • REGINA KEIKO KATO MIURA
    • RENATA LOURENÇO
    Resumo O presente estudo objetivou identificar e analisar as experiências de Educação Musical, a partir da Lei nº. 11.769/2008, na escola Municipal de Educação Básica (EMEB). Comendador Hirayuki Enomoto, de período Integral, na cidade de Pereira Barreto/SP. A metodologia utilizada embasou-se na pesquisa bibliográfica e documental, de forma que a coleta de dados envolveu práticas de entrevista com questionário semiestruturado. Os participantes configuram-se como educadores musicais, professores pedagogos, membros da equipe gestora, secretária municipal de educação, pais de alunos/as e os próprios alunos/as, selecionados aleatoriamente, sendo esses, participantes do ensino de música na referida escola. O recorte temporal da pesquisa foi determinado entre os anos de 2008 a 2015, período que oferece condições para analisar os resultados obtidos pela unidade escolar nas Avaliações Externas. A análise documental ocorreu por meio da Matriz Curricular para o Ensino Fundamental - Período Integral - Ciclo I (1º ao 5º ano) do Município, da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e da Prova Brasil. O trabalho foi estruturado de modo a abranger a revisão de literatura, uma breve contextualização histórica da educação de música no Brasil e as bases teórico-metodológicas, a fim de abordar as práticas desenvolvidas na escola pesquisada, que perpassa pelo entendimento da educação em período Integral, bem como pela importância da inserção do ensino de música no processo de escolarização de crianças do Ensino Fundamental. Assim, constatou-se que após a implantação do ensino da música, a referida unidade escolar alcançou grandes avanços em seu IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme atestam os dados apresentados no decorrer dessa pesquisa. Tal fato superou os ínfimos índices anteriores, uma vez que situavam a escola em última posição quando comparada às demais instituições da rede municipal local. Portanto, evidencia-se nesse trabalho (por amostragem), as narrativas e reflexões levantadas pela comunidade escolar em questão, a partir das situações de ensino e aprendizagem vivenciadas no espaço escolar. Por fim, ressalta-se a obrigatoriedade legal, que se torna importante, haja vista a intenção de garantir o desenvolvimento da formação emocional e intelectual da criança, estimulando a inteligência musical e proporcionando a socialização em um ambiente propício para expressar esses conhecimentos.
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    FRONTEIRAS ÉTNICAS E EDUCAÇÃO DE INDÍGENAS NA ESCOLA URBANA MUNICIPAL JÚLIO MANVAILER
    Curso Mestrado em Ensino de História em Rede Nacional
    Tipo Dissertação
    Data 19/10/2018
    Área HISTÓRIA
    Orientador(es)
    • CELIA MARIA FOSTER SILVESTRE
    Orientando(s)
    • ROSELI DA CUNHA SANCHES
    Banca
    • BEATRIZ DOS SANTOS LANDA
    • CELIA MARIA FOSTER SILVESTRE
    • NOEMIA DOS SANTOS PEREIRA MOURA
    Resumo
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      NARRATIVA HISTÓRICA E ENSINO DE HISTÓRIA NA OBRA "A RETIRADA DA LAGUNA" DE ALFREDO D´ESCRAGNOLLE TAUNAY
      Curso Mestrado em Ensino de História em Rede Nacional
      Tipo Dissertação
      Data 19/10/2018
      Área HISTÓRIA
      Orientador(es)
      • MARINETE APARECIDA ZACHARIAS RODRIGUES
      Orientando(s)
      • VALERIA CRISTINA MOREIRA
      Banca
      • ALZIRA SALETE MENEGAT
      • MARINETE APARECIDA ZACHARIAS RODRIGUES
      • SANDRA CRISTINA DE SOUZA
      Resumo
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        HISTÓRIAS EM MOVIMENTO: CONQUISTAS E RESISTÊNCIAS NO ASSENTAMENTO SUL BONITO DE ITAQUIRAÍ MATO GROSSO DO SUL
        Curso Mestrado em Ensino de História em Rede Nacional
        Tipo Dissertação
        Data 19/10/2018
        Área HISTÓRIA
        Orientador(es)
        • VIVIANE SCALON FACHIN
        Orientando(s)
        • DENILDO DE SOUZA
        Banca
        • ALZIRA SALETE MENEGAT
        • MARINETE APARECIDA ZACHARIAS RODRIGUES
        • VIVIANE SCALON FACHIN
        Resumo
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          DIREITO ÀEDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NA CONCEPÇÃO DOS REEDUCANDOS DA PENINTENCIÁRIA DE TRÊS LAGOAS: uma análise por meio da Psicologia Histórico-Cultural
          Curso Especialização em Direitos Humanos
          Tipo Monografia
          Data 29/09/2018
          Área DIREITO
          Orientador(es)
          • MARIA SILVIA ROSA SANTANA
          Orientando(s)
          • FERNANDA CASTANHEIRA AMARAL
          Banca
          • LAURENICE DE FÁTIMA COUTINHO DE CARVALHO
          • LISANDRA MOREIRA MARTINS
          • MARIA SILVIA ROSA SANTANA
          Resumo O sistema prisional possui sérios problemas estruturais que tornam a segurança pública um
          problema de Estado e, além disso, sem soluções voltadas a preservar a segurança e a
          integridade física, social e psicológica de cada detento a fim de prepará-lo para o retorno à
          sociedade. O presente trabalho tem como objetivo identificar as políticas públicas para
          educação do preso no estado de Mato Grosso do Sul, mais precisamente na Penitenciaria de
          Segurança Media de Três Lagoas, assim como descrever e analisar por meio da Psicologia
          Histórico-Cultural, a importância da educação na percepção dos apenados investigados. A
          metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica
          deu-se, através da leitura de fontes primárias e secundárias; que serviram de aporte teórico
          para a discussão e fundamentação da pesquisa que se apresenta, bem como para auxiliar na
          análise e interpretação de dados coletados na pesquisa de campo e nos documentos oficiais da
          penitenciaria. De acordo com as informações obtidas durante a pesquisa de campo percebeuse, pelos relatos dos entrevistados que a preferência dos apenados em retornarem aos estudos
          se dá em vista pela troca da remição penal. Porém, mesmo diante das estruturas que
          dificultam a vida dos apenados em forma de punição, a maioria acredita que a educação
          constitui um papel transformador.
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            Direito à Saúde: tutela específica no Direito Processual Brasileiro por meio de bloqueio judicial de verbas públicas
            Curso Especialização em Direitos Humanos
            Tipo Monografia
            Data 29/09/2018
            Área DIREITO
            Orientador(es)
            • HUGO SCHAYER SABINO
            Orientando(s)
            • FÁBIO LUIZ SANT'ANA DE OLIVEIRA
            Banca
            • ALESSANDRO MARTINS PRADO
            • ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
            • HUGO SCHAYER SABINO
            Resumo O
            A Constituição Federal garante o direito à saúde como consectário lógico do direito à vida,
            este último direito fundamental que concretiza a dignidade da pessoa humana que, por sua
            vez, perfaz fundamento da República Federativa do Brasil (Art. 1º, inc. III, da CF88). A
            doutrina e jurisprudência pátrias já consagraram o dever estatal de garantir os serviços e
            produtos necessários à efetivação do mandamento constitucional constante do Art. 198 da Lei
            Fundamental, sendo imperativo ao Estado o desenvolvimento e manutenção de políticas
            públicas que garantam a universalidade e eficácia do direito à saúde a todas as pessoas
            submetidas ao seu ordenamento jurídico. Ocorre que, por vezes, os destinatários do direito
            fundamental em comento necessitam se socorrer das vias jurisdicionais para alcançar a
            plenitude da promessa constitucional em exame, valendo-se de ordens judiciais para superar a
            inércia estatal. Lado outro, os usuários dos serviços de saúde e beneficiários de decisões
            judiciais que ordenam ao Poder Público o cumprimento de obrigação voltada à tutela do
            direito à saúde, frequentemente, se deparam com postura renitente do Estado, que se recusa ao
            cumprimento voluntário da ordem jurisdicional a si dirigida, mesmo ante a urgência do caso
            concreto, que reclama imediata efetivação do direito invocado. Pretende-se, no presente
            trabalho, estudar a fundamentação jurídica da utilização do bloqueio judicial de verbas
            públicas, ante a natureza de obrigação de fazer fungível da prestação decorrente do direito à
            saúde, como mecanismo de tutela específica da obrigação em exame, a fim de forçar a parte
            devedora ao cumprimento da obrigação ou utilização de medidas que garantam o resultado
            prático equivalente ao cumprimento voluntário. Para tanto, utilizando-se de método indutivodedutivo, será realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial acerca da evolução e do
            desenvolvimento, no direito pátrio, da ferramenta do bloqueio judicial de verbas públicas e
            para implementação de decisões liminares e sentenças de mérito, com vistas à garantia do
            direito à saúde e à vida de brasileiros sujeitos ao Sistema Único de Saúde.
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            DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E REPRESENTATIVIDADE
            Curso Especialização em Direitos Humanos
            Tipo Monografia
            Data 28/09/2018
            Área DIREITO
            Orientador(es)
            • DANIEL PÍCARO CARLOS
            Orientando(s)
            • PAULA LEMOS DE PAULA
            Banca
            • DANIEL PÍCARO CARLOS
            • JULIANA DO PRADO
            • LUCIANA HENRIQUE DA SILVA
            Resumo De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até abril de 2018, as
            mulheres correspondem a 52,510 % do eleitorado no Brasil, ou seja, mais da metade de
            toda população votante no país. No entanto, apesar de compor a maioria do eleitorado,
            dados das eleições gerais de 2014 disponibilizadas pelo TSE nos permitem dizer que
            das 513 cadeiras disponíveis para Deputados Federais, apenas 51 foram ocupadas por
            mulheres. Nesse sentido, observamos um baixo índice de mulheres participando nos
            espaços de decisão política, especificamente na Câmara dos Deputados Federais no
            Brasil. Assim, o objetivo de pesquisa é investigar o impacto da instituição de cotas de
            representação nas instâncias legislativas do Brasil, especificamente a câmara dos
            deputados federais, com vistas a ponderar com base nos dados levantados se o objetivo
            das cotas de representação tem sido alcançado no Brasil.
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            O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO SER TORTURADO: uma análise comparativa entre o artigo 5º., III, da Constituição Federal de 1988 e o artigo 5.2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
            Curso Especialização em Direitos Humanos
            Tipo Monografia
            Data 28/09/2018
            Área DIREITO CONSTITUCIONAL
            Orientador(es)
            • HUGO SCHAYER SABINO
            Orientando(s)
            • JAINE SOUZA DOS SANTOS
            Banca
            • ALESSANDRO MARTINS PRADO
            • ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
            • HUGO SCHAYER SABINO
            Resumo RESUMO
            O presente trabalho tem como objetivo analisar as normas existentes no ordenamento jurídico
            brasileiro no combate ao crime de tortura, fazendo uma análise das decisões do Supremo
            Tribunal Federal e da Corte Interamericana. Foram utilizados como procedimentos
            metodológicos a revisão bibliográfica e análise documental. Esta pesquisa analisou o artigo
            5º., inciso III, da Constituição Federal do Brasil de 1988, determina que ninguém será
            submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Na mesma linha, o artigo 5.2
            da Convenção Americana de Direitos Humanos traz que ninguém deve ser submetido a
            torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes e que toda pessoa privada da
            liberdade deve ser tratada com o respeito à dignidade inerente ao ser humano. Desenvolveu-se
            estudos a fim de determinar o posicionamento, inicialmente, do ordenamento jurídico
            brasileiro quanto à vedação da tortura, posteriormente, desenvolveu-se a análise da legislação
            internacional, mais precisamente da Convenção Americana de Direitos Humanos, fruto do
            tratado internacional conhecido como Pacto de San José da Costa Rica e finalizou-se, com a
            análise de um caso concreto em que o Estado brasileiro foi condenado na Corte
            Interamericana de Direitos Humanos por não investigar o assassinato e tortura de Vladimir
            Herzog. A partir dessas análises, conclui-se que é de suma importância o conhecimento sobre
            direitos humanos e sobre nosso passado e, assim, despertar-nos para a construção da cultura
            do respeito aos direitos humanos, com o fim de proporcionar uma vida digna à todos.
            Palavras-chave: Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Tortura. Herzog.
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            Maternidade no cárcere: aspectos sociais e jurídicos
            Curso Especialização em Direitos Humanos
            Tipo Monografia
            Data 27/09/2018
            Área DIREITO
            Orientador(es)
            • ISAEL JOSÉ SANTANA
            Orientando(s)
            • EMILI CAROLINE COTA DE JESUS FARIAS
            Banca
            • Cássio Roberto dos Santos
            • ISAEL JOSÉ SANTANA
            • LISANDRA MOREIRA MARTINS
            Resumo RESUMO
            O presente trabalho teve como intuito analisar o atual sistema prisional brasileiro sob a
            perspectiva das mulheres gestantes, lactantes e em estado puerperal. Ao examinar, mesmo que
            de forma sucinta, a história da mulher, observa-se o seu desenvolvimento dentro de um
            modelo patriarcal, onde sua existência era vinculada a figura do homem sendo que a partir do
            instante que saem da esfera privada sofreram – e ainda sofrem – por não seguirem os
            preceitos idealizados por uma sociedade essencialmente machista. Dessa forma, aumenta a
            participação da mulher na sociedade e também no mundo do crime. Ao ser encarcerada, a
            mulher é inserida numa estrutura genuinamente masculina, destinada aos homens e construída
            por eles, onde as especificidades do gênero feminino são completamente desconsideradas,
            enfatizando as desigualdades desse público. Este cenário encontra o ápice da sua precariedade
            quando os filhos dessas mulheres são igualmente colocados no ambiente prisional. Não
            obstante as diversas legislações protecionistas com enfoque nas mulheres em situação de
            prisão, tanto em âmbito nacional como internacional, os direitos dessas mães e de seus filhos
            são desrespeitados, exigindo uma imediata intervenção estatal. Em seguida, o trabalho ocupase de apresentar medidas alternativas à prisão e seus reflexos no sistema prisional. A
            metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, com análise de
            artigos teóricos, bem como o uso de dados fornecidos pelo Poder Público.
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            DEFENSORIA PÚBLICA E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
            Curso Especialização em Direitos Humanos
            Tipo Monografia
            Data 27/09/2018
            Área DIREITO
            Orientador(es)
            • ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
            Orientando(s)
            • REGIANE GARCIA DE SOUZA
            Banca
            • ANGELA APARECIDA DA CRUZ DURAN
            • RILKER DUTRA DE OLIVEIRA
            • TIAGO VINICIUS ANDRÉ DOS SANTOS
            Resumo Os Direitos Humanos são a base para uma sociedade pautada na dignidade da pessoa humana
            visando o respeito aos direitos fundamentais de todos os homens. Nesse sentindo se apresenta
            relevante e de suma importância a atuação da Defensoria Pública, como instituição estatal
            voltada para a defesa dos direitos fundamentais das pessoas necessitadas, os hipossuficientes,
            conforme mandamento constitucional. Assim, a presente pesquisa possui como problemática:
            a Defensoria Pública vem cumprindo com seu papel institucional de promoção dos direitos
            humanos dos necessitados? Desta feita, o trabalho possui como objetivo investigar se a
            instituição defensorial vem atuando efetivamente na promoção dos direitos humanos dos
            hipossuficientes. Para tanto, estuda sua previsão jurídico normativo constitucional e
            infraconstitucional, bem como os programas institucionais e atuações judiciárias que
            demonstrem essa efetiva promoção dos direitos humanos. A metodologia utilizada é a da
            pesquisa bibliográfica dos documentos estudados, compreendidos por meio do raciocínio
            lógico dedutivo. Ademais, hodiernamente a Defensoria Pública vem exercendo papel
            relevante na defesa e promoção dos direitos humanos, afinal, há o reconhecimento da
            instituição voltada para a defesa do direito humano mais importante que se consubstancia no
            „direito a ter direitos‟, visto que, a instituição defensorial se apresenta como instrumento para
            acesso à justiça dos necessitados. Por fim, hialino mediante estudo dos programas
            institucionais e atuação judiciária que a defensoria vem cumprindo com seu papel
            constitucional e legal de promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos
            necessitados.
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              O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
              Curso Especialização em Direitos Humanos
              Tipo Monografia
              Data 27/09/2018
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
              Orientando(s)
              • QUELVIN SOARES MENEZES
              Banca
              • ALESSANDRO MARTINS PRADO
              • CLÁUDIA KARINA LADEIA BATISTA
              • ETIENE MARIA BOSCO BREVIGLIERI
              Resumo O Direito Internacional dos Refugiados visa dar amparo àquelas pessoas que se encontram
              com em grave temor de perseguição, e em uma visão mais ampla, permite também dar
              amparo àquelas pessoas que sofrem graves violações dos Direitos Humanos. Com o
              surgimento de novas demandas humanitárias surgiu a necessidade junto ao governo brasileiro
              em ampliar o conceito de refugiado apresentado na Convenção de 1951 e em seu Protocolo
              adicional de 1967. Por isso, a necessidade da ampliação e reformulação do conceito de
              “refugiado” adotado pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)
              pois o Direito Internacional dos Refugiados, como vertente do Direito Internacional dos
              Direitos Humanos, deve atender dentre seus objetivos principais: a proteção e a efetivação da
              dignidade da pessoa humana. No que tange a proteção aos refugiados, o Brasil tem sido
              considerado um exemplo na promoção e aplicação dos documentos internacionais, tendo em
              vista seu grande empenho em criar medidas que possibilitam a aplicação humanizada do
              instituto do Refúgio em seu território. Porém, é necessário continuar com a evolução do
              instituto para que cada vez mais pessoas tenham seus Direitos Humanos não só assegurados,
              mas efetivados. O objetivo central deste trabalho é mostrar por meio de pesquisa bibliográfica
              e documental a evolução do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil, bem como quais
              são os direitos e benefícios que os refugiados podem ter vivendo com o status de refugiado no
              Brasil, bem como se esses direitos e benefícios estão sendo colados em pratica
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              IDENTIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO GENÉTICA PARA FINS CRIMINAIS: um estudo sob a ótica da primazia dos Direitos Humanos em prol do equilíbrio das relações processuais penais no Brasil
              Curso Especialização em Direitos Humanos
              Tipo Monografia
              Data 27/09/2018
              Área DIREITO
              Orientador(es)
              • RODRIGO COGO
              Orientando(s)
              • NAIANE VIEIRA GARCIA
              Banca
              • Cássio Roberto dos Santos
              • Paulo César da Silva
              • RODRIGO COGO
              Resumo A Expansão do Direito Processual Penal no Brasil se deu de forma ampla e rápida. O
              desejo de soluções processuais – autoria e materialidade comprovadas – originou
              mudanças significativas, porém, em não raros eventos, violadoras de direitos e garantias
              fundamentais. A Lei 12.654 de 2012, que tutela o Banco de Dados Genéticos dos
              autores de crimes no Brasil, objeto do presente estudo, surge como um dos resultados
              desse expansionismo desenfreado, com características amplamente simbólicas. Nesta
              senda, o presente trabalho tem como objetivo inicial demonstrar os fundamentos da
              expansão do Direito Processual Penal, realizando, em um segundo momento, exposição
              acerca dos postulados que sustentam a Lei 12654, intentando demonstrar que tal
              diploma viola o princípio que veda a auto-incriminação, flexibilizando direito previsto
              em Convenção Internacional de Direitos Humanos. A pesquisa, de cunho bibliográfico,
              documental e jurisprudencial, guiada pelo método dedutivo-indutivo, tem por escopo,
              um estudo detido sobre a atuação coercitiva do Estado Brasileiro ao implementar
              medidas para a criação de um banco de dados com perfis genéticos de cidadãos
              rotulados criminosos mesmo após terem cumprindo suas sentenças penais. Em igual
              sentido, o estudo busca demonstrar as balizas constitucionais que não foram observadas
              no momento de considerar efetiva a legislação em comento, corroborando, assim,
              inequívoca afronta às garantias mínimas do processo penal, com clara inobservância da
              primazia dos direitos humanos. Por fim, a título de aproximação entre a teoria e a
              prática em sede da salvaguarda dos direitos humanos, será demonstrado como os
              Tribunais se posicionam sobre o tema, até o presente momento.
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