| Resumo |
O funcionamento das unidades educacionais do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul é
subordinado à administração do Ministério da Educação, e seu financiamento assegurado em
conjunto com os recursos destinados ao Ensino Público Federal, sendo, portanto, associados
aos recursos destinados às Universidades Federais. Com o intuito de ofertar educação técnica e
tecnológica em nível médio e superior, assim como as universidades, os Institutos Federais
promovem a formação por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. Nesse contexto, objetiva-
se compreender o processo de financiamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão do
Campus Corumbá do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2017 e 2022.
O recorte temporal inicial justifica-se pela promulgação da Emenda Constitucional n. 95/ 2016
que impactou a política de gastos públicos, e o final pela disponibilidade de dados. Para alcance
dos objetivos propostos, realizou-se pesquisa de cunho descritivo e analítico, empregando como
procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de
indicadores estatísticos oficiais disponibilizados pelo MEC, IBGE, MDIC, INEP e IFMS.
Verificou-se que, diante da política de austeridade fiscal em curso no financiamento da
educação brasileira, sobremaneira após a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016,
entre os anos de 2017 e 2022, embora o IFMS não tenha vivenciado cortes drásticos dos
recursos destinados às atividades de ensino, pesquisa e extensão, o incremente orçamentário,
na maioria dos anos, foi abaixo do IPCA. Na prática, essa política representa retração no
potencial de investimento, uma vez que, naquele mesmo período, ocorreu a ampliação de
matrículas (presenciais e EaD) e de projetos de pesquisa, sem o devido incremento de pessoal
e ampliação das instalações, o que evidencia a intensificação do trabalho dos profissionais
técnicos e docentes, bem como dá indícios da precarização das condições da educação
oferecida. |