| Resumo |
Os Direitos Humanos emergiram do alicerce formado por três princípios: Liberdade,
Igualdade e Fraternidade, por meio do qual toda violação desses direitos não poderia ficar no
esquecimento e seu ressurgimento deverá ser tratado como violação aos direitos do ser
humano. Desta forma, houve a necessidade de existirem direitos e garantias fundamentais de
proteção ao ser humano, da mesma maneira que o Estado sentiu a obrigação de criar forças
públicas responsáveis por garanti-los. É nesse sentido que a Polícia Militar cumpre sua missão
constitucional, muito mais que o braço forte do Estado, uma instituição dotado do dever de
garantir os direitos mais importantes da pessoa humana, porque o caminho a ser percorrido
para a efetivação desses direitos não é fácil, pois a simples positivação dos direitos humanos
não os garantem efetividade. Assim, são necessárias várias instituições para essa garantia, e a
Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio de suas ações, programas, educação cívica e
moral aos cidadãos, plantando e resgatando valores, como forma de construir uma sociedade
justa e pacífica, guiada pela concretização desses direitos e garantias, vem cumprindo sua
missão constitucional de garantia e promoção dos direitos humanos, tendo como
coparticipação a sociedade na elaboração de estratégias para que esses objetivos sejam
alcançados, desta forma, assegurando a paz social. O objetivo do presente trabalho é destacar
a importância da participação da sociedade na elaboração de estratégias para a resolução dos
problemas de segurança pública que afligem a paz social no Estado de Mato Gross do Sul,
trata-se de um trabalho conjunto da comunidade com a polícia militar, juntas almejando a
promoção dos direitos humanos e a aplicação da filosofia de polícia comunitária. Nesse
sentido, enquanto processo metodológico adotado será a pesquisa bibliográfica de cariz
exploratório e de caráter qualitativo, tendo como referencial teórico Ricardo Brisolla
Balestreri e José Lauri Bueno Jesus, bem como documental nas principais normas nacionais e
internacionais. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. Justifica-se o estudo, em
decorrência de ser a polícia militar, no Brasil, o órgão responsável pela segurança pública que
atua de forma mais próxima à comunidade. Concluiu-se que a atuação da Polícia Militar de
Mato Grosso do Sul colabora, imensuravelmente, para o aprimoramento da cidadania e para a
proteção dos direitos humanos. |